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27 Julho de 2007 | 17h55

Cabo Verde: Governo congela reconhecimento da República Árabe Saaraui Democrática

Cidade da Praia

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Cidade da Praia, 27/07 - O governo cabo-verdiano suspendeu hoje o reconhecimento da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), território do Sahara Ocidental que a Frente Polisário proclamou como independente do reino de Marrocos, em 1976.

Justificando a decisão, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Vítor Borges, disse que a medida está de acordo com a resolução 1754 de 30 de Abril de 2007 do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reafirma o compromisso da organização em apoiar as partes a encontrar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceite na linha da auto determinação do povo do Saara ocidental no contexto de acordos consistentes com a Carta das Nações Unidas.

"Não obstante o facto de o governo ter reconhecido a RASD em 1979, num contexto histórico bem específico, a situação actual reclama uma postura mais consentânea com a evolução do processo e com o espírito da Resolução 1754 que apela as partes a negociarem sem condições prévias".

A decisão, de acordo com Vítor Borges, baseia-se no facto de que "o diferendo entre o reino de Marrocos e a Frente Polisário conheceu uma evolução prometedora com propostas inovadores feitas pelo reino de Marrocos e com a retoma das negociações directas entre as partes".

O congelamento do reconhecimento à RASD traduz, de acordo com o governante, "a atitude de procura de coerência com o processo negocial em curso sob a égide das Nações Unidas.

"É um sinal às partes em como a solução do diferendo, particularmente neste caso, depende em primeiro lugar da boa vontade, concessão e empenhamento das partes directamente implicadas", declarou.

Refira-se que o ministro dos Negócios Estrangeiros Marroquino, Mohamed Benaissa, esteve em Cabo Verde na sexta-feira para entregar ao Presidente da República, Pedro Pires, uma mensagem do rei de Marrocos.

Após o encontro com o Presidente, Mohamed Benaissa reuniu-se com o seu homólogo cabo-verdiano, regressando a Rabat no mesmo dia, sem precisar à imprensa o motivo da visita.

Fontes diplomáticas citadas pelo Jornal A Semana disseram que uma das questões tratadas entre os dois governantes foi a questão do Sahara ocidental de cuja soberania Marrocos não abdica.

A mesma fonte avança que Marrocos não pediu às autoridades cabo-verdianas que anulassem a decisão de reconhecimento dessa República (dando o incremento da cooperação como moeda de troca) mas sim que alinhem com as últimas decisões das Nações Unidas nesta matéria, posição que o governo de Cabo Verde acaba de assumir com o congelamento do reconhecimento daquela República do Saara Ocidental.