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07 Dezembro de 2017 | 15h46 - Actualizado em 07 Dezembro de 2017 | 15h46

Moçambique: Investigações à LAM e Embraer levam à detenção do antigo ministro

Maputo - A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou hoje a detenção de um antigo ministro, de um antigo presidente da companhia aérea do país e de um gestor por ilegalidades na compra de aviões à brasileira Embraer.

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AVIÃO DA LAM LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE

Foto: LINO GUIMARÃES

Os três detidos são Paulo Zucula, antigo ministro dos Transportes e Comunicações, José Viegas, antigo presidente do conselho de administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), e Mateus Zimba, que ocupou o cargo de gestor sénior da Sasol Pretroleum Temane.

“Decorrido ano e meio de investigações, dentro e fora do país e cumpridas todas formalidades legais, foram hoje detidos três arguidos envolvidos no processo em causa", refere a PGR em comunicado.

As investigações decorreram em articulação com as autoridades brasileiras e diferentes crimes estão sob suspeita.

Por um lado, há indícios de "uso indevido de fundos públicos no processo da compra, venda e aluguer de duas aeronaves Bombardier Dash 8 Series Q400, pela empresa Linhas Aéreas de Moçambique".

Por outro, de acordo com informação e documentação colhida em sintonia com o Ministério Público Federal Brasileiro, "alguns funcionários e agentes do Estado moçambicano terão recebido suborno, no processo de aquisição, pela LAM, de duas aeronaves Embraer 190 entre os anos de 2008 e 2009".

Os três arguidos serão apresentados "à autoridade judicial" para primeiro interrogatório, refere-se ainda no comunicado.

A PGR tinha anunciado em Abril que o esquema de corrupção terá envolvido o pagamento de 800 mil dólares aos três arguidos como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à LAM.

"Para lograr os seus intentos e perante a impossibilidade de a empresa estrangeira (Embraer) retirar tal valor dos seus cofres, (um gestor sénior da LAM) concertou com esta, com vista à subfacturação do custo das aeronaves, para que se beneficiasse da diferença resultante entre o preço real e o constante da factura", divulgou-se na altura na Informação Anual de 2016 da PGR.

A negociação envolveu a criação de uma empresa no estrangeiro, alegadamente São Tomé e Príncipe, com uma conta bancária para onde terá sido transferido o valor.

Segundo a informação da PGR, a aquisição das aeronaves foi efectuada com recurso a um empréstimo bancário, concedido por um banco moçambicano, mediante garantidas emitidas pelo Estado.

A PGR explicou no comunicado de quarta-feira os trâmites pelos quais passaram dois casos sob averiguação para chegar ao desfecho das detenções agora anunciadas.

Num deles, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de Moçambique investigava o negócio da LAM com duas aeronaves Bombardier.

É no decorrer deste que o GCCC soube que "decorria no Ministério Público Federal do Brasil uma investigação sobre a compra e venda de duas aeronaves Embraer 190 entre a empresa brasileira de aeronáutica (Embraer) e a LAM".

Tendo em conta a empresa citada (LAM, SA) e pelo facto de os seus gestores serem os mesmos, tanto no primeiro como no segundo caso, à luz do princípio da concentração foi determinado que a instrução preparatória decorresse no mesmo processo-crime", detalhou a PGR.

Além de Moçambique e Brasil, as investigações alargaram-se a outros cinco países, incluindo Portugal.

Assuntos Moçambique  

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