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29 Dezembro de 2017 | 11h22 - Actualizado em 29 Dezembro de 2017 | 11h22

S. Tomé: Oposição insurge-se contra promulgação da lei sobre Tribunal Constitucional

São Tomé - A oposição são-tomense acusa o presidente da República, Evaristo Carvalho, de "violar a Constituição", ao promulgar inoportunamente a lei sobre a criação do Tribunal Constitucional.

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Evaristo Carvalho, Presidente de S.Tomé e Príncipe

Foto: Cedida pela STP-PRESS

"O presidente violou flagrantemente as suas funções como único garante da Constituição, ao promulgar o diploma em referência, deixando os são-tomenses em situação de insegurança jurídica", diz o MLSTP-Partido Social-Democrata, em comunicado.

A lei sobre a criação do Tribunal Constitucional foi aprovada há pouco mais de quatro meses, pela maioria parlamentar do Partido Acção Democrática Independente (ADI), tendo sido enviada há uma semana para promulgação pelo presidente da República.

Os partidos da oposição que votaram contra o projecto pediram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a fiscalização preventiva de constitucionalidade do diploma. Fonte do STJ disse que esta quinta-feira o tribunal deveria divulgar o acórdão, mas foi antecipado pela decisão presidencial.

A coligação Movimento Democrático Força da Mudança - Partido Liberal e União para Cidadania e Desenvolvimento (MDFM - UDD) também acusou Evaristo Carvalho de ter "surpreendido os são-tomenses" com a promulgação do diploma.

Sublinham que o chefe de Estado e o governo, "pretendem destruir as alavancas da democracia, tentando implantar um tribunal que lhe facilite a vida aquando da realização das eleições".

A comissão política do MLSTP-PSD apelou aos tribunais para cumprirem o "estrito princípio de separação de poderes e cumpram o seu papel de fiscalizadores da constituição, independentemente de quaisquer pressões ou condicionamentos".

Cerca de 24 horas depois do presidente Evaristo Carvalho promulgar a Lei do Tribunal Constitucional, ainda não é conhecida uma posição do Supremo Tribunal de Justiça.

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