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09 Fevereiro de 2018 | 13h19 - Actualizado em 09 Fevereiro de 2018 | 13h19

Moçambique: PR submete hoje ao parlamento proposta de revisão da Constituição

Maputo - O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou que vai submeter hoje (sexta-feira) à Assembleia da República a proposta de revisão pontual da Constituição após consensos alcançados nas negociações de paz com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

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Filipe Nyusi, presidente de Moçambique

Foto: ADRIEN BARBIER

A proposta prevê que os governadores provinciais e os administradores distritais deixem de ser indicados pelo poder central, para passarem a ser uma escolha das forças que vencerem as assembleias provinciais e distritais, após eleições.

Filipe Nyusi falava hoje durante uma cerimónia alusiva ao seu 59º aniversário, na Presidência da República, um encontro que contou com quadros do Governo e das Forças de Defesa e Segurança.

Para Nyusi, a proposta, apresentada numa comunicação oficial na quarta-feira, "pode não ser perfeita", mas "pelo menos o passo já foi dado".

"Eu estou satisfeito", acrescentou o chefe de Estado moçambicano, observando que o passo seguinte é garantir a viabilização deste projecto para o bem-estar dos moçambicanos.

A proposta sugere ainda que, ao nível autárquico, o presidente de cada município passe também a ser escolhido pela respectiva assembleia, em vez de ser sufragado directamente.

A cada nível da administração, estes dirigentes passarão a responder perante as respectivas assembleias que já eram eleitas nas urnas, mas ganharão assim nova relevância.

Os contactos directos entre Nyusi e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição) foram retomados em Dezembro de 2016 e há um ano os dois líderes acordaram a criação de duas comissões, uma sobre descentralização e outra sobre assuntos militares, no âmbito das negociações de paz.

Até agora, eram conhecidas negociações sobre a forma de eleger governadores provinciais, sendo a mudança ao nível de distritos uma novidade, embora só devam entrar em vigor nas eleições gerais de 2024.

Após a actual pausa, a Assembleia da República deve retomar os trabalhos parlamentares durante este mês para apreciar a proposta de revisão constitucional.

O parlamento deve pronunciar-se para que as alterações ao sistema eleitoral entrem em vigor já nas eleições autárquicas de 15 de Outubro, no que respeita aos municípios, e nas eleições gerais de 2019, no que toca às províncias.

Na proposta, passa também a existir um secretário de Estado para cada província nomeado pelo Presidente da República, para assegurar a realização "das funções exclusivas de soberania de Estado que não são objecto do processo de descentralização".

Assuntos Moçambique  

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