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14 Fevereiro de 2018 | 13h21 - Actualizado em 14 Fevereiro de 2018 | 13h21

Moçambique: Revisão da Constituição ocupa lugar cimeiro no Parlamento

Maputo - A proposta de revisão pontual da Constituição da República ocupa lugar cimeiro nas matérias a serem tratadas na VII sessão ordinária da Assembleia da República (AR), o parlamento, que inicia a 28 de Fevereiro em curso.

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Edifício da Assembleia da República de Moçambique

Foto: foto de Lino Guimarães

A proposta foi submetida semana passada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, com a finalidade de incorporar, na lei mãe, os consensos alcançados entre ele e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, sobre novas modalidades de descentralização administrativa.

“Até hoje temos 29 pontos, incluindo a proposta de lei de revisão pontual da constituição que pela sua natureza ocupa lugar cimeiro na organização do rol de matérias”, disse o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), Mateus Katupha.

Falando, em Maputo, no término da primeira sessão da CPAR do ano em curso, Katupha disse que a indicação inicial era de que a sessão ordinária encerrava a 17 de Maio próximo “mas uma vez que a AR recebeu a proposta de revisão pontual da constituição, o mesmo passou para 24 do mesmo mês se não houver nenhuma necessidade de prolongamento”.

Segundo o porta-voz, a proposta de revisão pontual da constituição vai primeiro às comissões especializadas, nomeadamente a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; e da Administração Pública e Poder Local, e só depois é que os respectivos pareceres serão objecto de apreciação em plenário. “É dessa apreciação que surgirão todas as questões que apoquentam os cidadãos”.

Um outro atractivo do rol de matérias da VII sessão ordinária da AR é o projecto de lei do Regime Orgânico do Referendo.

Katupha confirmou que o projecto consta das matérias “mas pelo seu conteúdo notou-se ser assunto que requer um estudo por parte das bancadas”.

Na ocasião, Katupha disse não ser missão da CPAR adiantar-se no debate de matérias, senão agendá-las e definir o programa de apreciação em plenário.

Assuntos Moçambique  

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