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04 Janeiro de 2019 | 15h16 - Actualizado em 04 Janeiro de 2019 | 15h16

Parlamento são-tomense adia eleição de novos juízes para Tribunal Constitucional

São Tomé - O parlamento são-tomense adiou para o próximo dia 17 a eleição de juízes conselheiros para o Tribunal Constitucional (TC), agendada para a sessão plenária de quinta-feira, por falta de candidaturas do Acção Democrática Independente (ADI), indicou fonte parlamentar.

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Mapa de São Tomé e Príncipe

Foto: Divulgação

"Tratando-se de um assunto de tamanha importância, o grupo parlamentar do ADI entendeu consultar o partido e esta parte do povo representado pelo ADI decidiu que não iríamos apresentar os nomes", justificou o líder parlamentar do ADI, Abenildo de Oliveira.

A decisão de adiar para dia 17 a votação dos juízes conselheiros do TC foi tomada pelo presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.

Na sexta-feira passada, o parlamento são-tomense aprovou um projecto de resolução que fez cessar as funções dos cinco juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, eleitos todos na anterior legislatura apenas com votos do ADI, e orientou para que sejam nomeados novos juízes respeitando a representação proporcional do actual parlamento, na sequência das eleições legislativas de 07 de Outubro passado.

O projecto foi aprovado com 28 votos a favor do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e da coligação PCD-UDD-MDFM e 19 contra, sendo 17 da Acção Democrática Independente (ADI) e dois do Movimento Caué. Oito deputados do ADI não participaram nesta sessão plenária.

"Pela forma como foi tomada a decisão, por enquanto é nossa decisão não avançarmos [com candidaturas para juiz conselheiro do TC, como tinha pedido na semana passada o presidente da Assembleia Nacional], até que a outra parte encontre outra solução mais viável para este caso", explicou o responsável do ADI.

A sessão plenária de quint-feira deveria eleger cinco juízes para o TC, sendo dois indigitados pelo ADI, dois pelo MLSTP-PSD e um pela coligação dos três partidos (PCD-UDD-MDFM).

O partido Acção Democrática Independente defende negociações à margem do parlamento sobre essa matéria, e diz-se "disponível para dialogar, a qualquer momento" sobre o assunto.

Face à recusa do ADI de avançar com candidatos, o MLSTP concordou que o assunto deveria ser adiado, entendendo que "as condições não estão criadas para se conservar esse ponto na ordem do dia".

O líder da bancada do MLSTP-PSD, Amaro Couto, acredita que o adiamento de 15 dias para a discussão e aprovação dos nomes para juízes conselheiros para TC "servem [ao ADI] para reflexão e amadurecimento sobre este assunto e quem sabe chegar-se a conclusões consensuais pela via do diálogo".

A bancada da coligação PCD-UDD-MDFM, considerou "imperioso deixar de lado as querelas político-partidárias" e que o povo são-tomense fosse encarado "como o principal alvo das acções" dos deputados.

"É nesse sentido que nós subscrevemos a proposta da mesa para retirarmos este assunto da agenda de hoje para darmos ao ADI a oportunidade para fazer a sua devida reflexão e perceber que o povo de São Tomé e Príncipe está à espera de um posicionamento da parte deles", defendeu quinta-feira o líder da bancada da coligação, Danilson Cotu.

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