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19 Fevereiro de 2019 | 18h52 - Actualizado em 19 Fevereiro de 2019 | 18h41

Pascoal Daio eleito novo presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé

São Tomé - O juiz conselheiro Pascoal Lima dos Santos Daio foi eleito hoje presidente do Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe e prometeu "paulatinamente" transformar a instituição numa "peça fundamental" para a "consolidação do Estado de direito democrático".

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Pascoal Daio, 58 anos, doutorado em Direito pela Universidade de Paris, elegeu como primeira tarefa a criação de condições, em parceria com o Governo, pare que o TC funcione com "dignidade e em boas condições"

"O nosso objectivo é garantir que tenhamos um tribunal autónomo e com juízes completamente independentes, para proferir e promulgarem decisões no âmbito do contencioso constitucional com maior independência e com credibilidade necessária para a salvaguarda do Estado de direito", disse Pascoal Daio.

O novo presidente do TC já exerceu funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entre 1997 a 2001 e foi juiz conselheiro deste mesmo órgão nos cinco anos seguintes.

Foi eleito presidente entre os pares, num acto que se seguiu à cerimónia de investidura pelo presidente da Assembleia Nacional (parlamento), Delfim Neves (PCD).

O presidente do parlamento lembrou, no acto de investidura, que os juízes conselheiros "não pertencem a partido nenhum, são eleitos pela Assembleia Nacional", apesar de serem propostos pelos deputados.

Delfim Neves reconhece que "alguns" dos cinco juízes conselheiros empossados hoje já pertenceram a determinadas formações política, mas vincou que "a partir de hoje já não pertencem a partido algum".

Considerou que o TC tem actualmente "uma composição equilibrada" e rejeitou declarações de inconstitucionalidade feita na última sessão parlamentar pela bancada da Acção Democrática Independente (ADI) que criticou o fato de três dos cinco juízes conselheiros nomeados para o Tribunal Constitucional por não serem magistrados.

"Há três aspectos que nós tomamos em consideração: magistrados de carreira, magistrados em exercício e magistrados formação e todos eles têm formação em magistratura judicial", explicou Delfim Neves.

Os novos juízes conselheiros do TC foram eleitos pelo parlamento são-tomense no passado dia 14, após duas tentativas falhadas.

Leopoldo Machado Marques, Carlos Stock, Alice Vera Cruz, António Refer e Pascoal dos Santos Daio foram eleitos juízes conselheiros do TC com 30 votos a favor - da nova maioria (MLSTP-PSD e coligação PCD-UDD-MDFM) e dos dois deputados independentes do Movimento de Caué - e 20 contra, da Acção Democrática Independente (ADI).

Os candidatos foram propostos por um grupo de cinco deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e da coligação PCD-UDD-MDFM, uma alternativa encontrada para contornar a resistência da ADI.

A Constituição estabelece que a composição do Tribunal Constitucional deve ser de cinco juízes, sendo três escolhidos entre os magistrados e juristas. Para que houvesse equilíbrio, o princípio que ficou definido é que dois candidatos a juízes conselheiros seriam propostos pelo ADI, outros dois pelo MLSTP-PSD e um indicado pela coligação dos três partidos.

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