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06 Dezembro de 2019 | 09h55 - Actualizado em 06 Dezembro de 2019 | 11h28

Eurodeputada advoga fatia superior à prevista no acordo de pescas com UE

Praia - Cabo Verde devia receber um montante superior aos 750 mil euros previstos no protocolo referente ao último acordo de pescas assinado com a União Europeia (UE), a 12 de Outubro de 2018 e com uma duração de cinco anos, defendeu uma eurodeputada portuguesa, segundo a PANA.

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Bandeira de Cabo Verde

Foto: divulgação

Bélgica: Sede da União Europeia

Foto: Pedro Parente

Cláudia Monteiro de Aguiar, do Partido Social Democrata (PSD), fez esta consideração terça-feira última, quando apresentava um relatório na Comissão Parlamentar das Pescas, no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, na Bélgica.

A seu ver, a compensação monetária prevista no acordo “resulta num apoio importante ao seu sector das pescas e da economia azul” do arquipélago.

No entanto, apesar de ser um apoio “relevante para o povo cabo-verdiano, a eurodeputada reconhece que deveria ser superior aos 750 mil euros previstos no protocolo. 

A eurodeputada, que é vice-presidente da referida comissão do PE, adiantou também que Cabo Verde deve igualmente fazer um esforço para reforçar as parcerias com outros países interessados na actividade piscatória na sua Zona Económica Exclusiva, nomeadamente através da celebração de acordos de pesca. 

O novo protocolo, celebrado a 12 de Outubro de 2018 e com uma duração de cinco anos, ou seja um ano a mais que o anterior, concede à frota atuneira da UE licenças para 28 cercadores, 27 palangreiros de superfície e 14 de salto e vara, a serem distribuídos por Portugal, pela Espanha e pela França.

Navios com licenças podem pescar nas águas cabo-verdianas, mas só além da zona dos 12 milhas, no caso dos atuneiros com canas, e só além da zona dos 18 milhas, no caso dos atuneiros cercadores e palangreiros.

O acordo enquadra-se na rede dos acordos de pesca de atum com a África Ocidental.

Entretanto, o presidente da associação ambientalista cabo-verdiana, "Biosfera", Tommy Melo, considera que o novo convénio de pesca com a UE não impõe, na prática, limites à captura, acusando países europeus de delapidarem recursos nacionais.

“Mais uma vez, este acordo de pesca não possui limites de captura. O acordo de pesca diz que podem capturar oito mil toneladas. Porém, se ultrapassarem este valor, têm que pagar uma multa equivalente ao mesmo valor que já pagavam pelas oito mil toneladas. Portanto, isso não é limite nenhum”, explicou o presidente da Biosfera, numa mensagem divulgada a propósito.

Para o presidente desta Organização Não Governamental (ONG), sediada na ilha de São Vicente desde 2006, o acordo de pesca para cinco anos “também não apresenta nenhuma medida mitigadora contra a pesca acidental.”

“Cabo Verde é considerado um dos dez países ‘hot spot’ de biodiversidade marinha. Onde é que estão as medidas mitigadoras para tartarugas, para aves marinhas. Medidas mitigadoras estas que estes barcos precisam de usar quando estão a pescar em águas europeias. Embora, aqui em África, já não seja preciso. Por que? Será isso correcto?”, questionou o líder da Biosfera.

Para Tommy Melo, os acordos e parcerias de Cabo Verde com a UE tornam o país “refém”.

“Os Cabo-verdianos pagam 600 escudos (5,40 euros) por um quilo de atum e nós estamos a vendê-lo à União Europeia a seis escudos (cinco cêntimos) o quilo. Você que é cabo-verdiano acha que isso é justo? Você que é europeu acha que isso é justo?”, apontou.

A solução, defende o ambientalista, passa por “refazer o acordo de pesca” com a União Europeia, tornando-o “coerente, responsável e sustentável”, apelando ainda à “reflexão” dos europeus sobre este assunto.

“A Europa, neste momento, passa por um grande flagelo de emigração de África. Já se perguntaram por que? Talvez este acordo de pesca seja um sinal daquilo que os governantes europeus nos vêm fazer em África. Vêm delapidar as únicas riquezas que nós temos. Nós estamos a exportar a nossa melhor proteína em troca de restos”, concluiu.

Assuntos Cabo Verde  

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