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12 Junho de 2019 | 15h01 - Actualizado em 12 Junho de 2019 | 19h33

RDC: Tribunal Constitucional invalida deputados e senadores da oposição política

Vinte e três deputados da oposição congolesa foram invalidados, segunda-feira, pelo Tribunal constitucional, em benefício da plataforma Frente Comum para o Congo (FCC) que já ultrapassou a maioria qualificada na Assembleia Nacional, noticia a imprensa da República Democrática do Congo (RDC).

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Mapa RDC

Foto: António Escrivão

A decisão daquele órgão fiscalizador da Justiça ocorre dois meses depois da data prevista pela Lei eleitoral, para o efeito.

O Movimento de Libertação do Congo (MLC) de Jean-Pierre Bemba, considerou o acto do Tribunal uma provocação e convidou os seus militares a responder de forma proporcional à decisão. “

Trata-se de uma pura provocação e os militantes devem responder de forma proporcional ao Tribunal constitucional”, lê-se no comunicado publicado terça-feira pela direcção do MLC.

A partir de sábado último àquela instância da Justiça congolesa começou a proferir os seus acórdãos relativos ao contencioso eleitoral das legislativas nacionais de 30 de Dezembro de 2018.

Os mesmos invalidaram maioritariamente os deputados da oposição, dos quais oito dos 23 são do MLC, em benefício da Frente Comum para o Congo.

No seu comunicado de terça-feira, o MLC disse seguir com estupefacção os acórdãos que invalidaram os seus deputados eleitos na eleição legislativa de 30 de Dezembro de 2018.

Perante aquilo que considera provocação, o MLC diz reservar-se o direito de usar todos os meios legais para acabar com aquilo que considera “brincadeira”, e apelou as forças vivas para uma marcha sábado, 15 de Junho de 2019.

“O MLC apela os seus militantes e a população congolesa em geral a uma reacção proporcional a provocação, conforme ao artigo 64 da Constituição para exigir a verdade das urnas”, nota o comunicado.

Aquele partido da oposição congolesa considera uma vergonha para o país, que depois da fraude orquestrada na eleição presidencial, a instrumentalização e a corrupção da Justiça pela FCC a tingem os limites insuportáveis.

O Tribunal constitucional publicou os acórdãos 60 dias depois da publicação dos resultados eleitorais, um período fora dos prazos, lembra o MLC, que se refere ao artigo 70 da Constituição.

Por seu lado, Martin Fayulu Madid, candidato derrotado na última eleição presidencial, disse estar cansado das manobras dilatórias orientadas por Joseph Kabila, e apelou os congolesas a vigília, até que o Tribunal constitucional recue nas suas praticas fraudulentas.

Falando sexta-feira à imprensa, em Kinshasa, Fayulu, anunciou uma série de actos de protestos contra a invalidação dos deputados e dos senadores da plataforma LAMUKA.

Assuntos RDCongo  

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