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05 Julho de 2019 | 10h42 - Actualizado em 05 Julho de 2019 | 13h52

Zona de Livre Comércio: Niamey acolhe cimeira extraordinária da UA

Luanda - Niamey, a capital do Níger, acolhe, desde ontem, quinta-feira, uma cimeira extraordinária da União Africana (UA) sobre a Zona de Livre Comércio (ZLC), com o objectivo de encontrar mecanismos que regerão o seu funcionamento.

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Logotipo da União Africana

Foto: Angop

Por João Gomes / Angop

Criada pelos acordos de Kigali (Ruanda), a 18 de Março de 2018, e ratificada por 24 parlamentos nacionais, a ZLC foi oficialmente lançada a 30 de Maio de 2019.
Reagindo ao seu lançamento oficial, Albert Muchanga, comissário da UA para a Indústria e o Comércio, considerou-o "um avanço histórico”.
 

“O acordo da ZLC africano entrou hoje em vigor. Comemoramos o triunfo da pragmática e audaciosa integração económica continental. Lançaremos o mercado comum no dia 07 de Julho de 2019, e começamos a viagem da transformação para preservar uma prosperidade inclusiva ", escreveu Muchanga na sua conta do Twitter.
 

A reunião de Niamey, com a participação de 55 chefes de Estado e de governo  africanos, vai, em paralelo, albergar a chamada “cimeira de coordenação” dos presidentes dos países que constituem o bureau da instituição, nomeadamente o Egipto, a África do Sul, a RDC, o Níger e o Ruanda.
 

Presentes estão também os presidentes rotativos das comunidades económicas regionais, nomeadamente o do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), da Comunidade da África do Leste (CAE), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da União do Magrebe Árabe (UMA), da Comunidade dos Estados Sahelo-saharianos, do NEPAD e do IGAD.
 

A ZLC que começou a ser gizada no Níger, em 2015, tem como principal objectivo a Agenda 2063 preconizada pela União Africana, que inclui “estimular as trocas comerciais intra-africanas e a posterior criação de um mercado comum”.
 

Prevê ainda que a ZLC contribua para o reforço da resiliência das economias africanas dos choques externos, melhore a competitividade dos produtos industriais africanos, explorando as economias de escala de um grande mercado africano.
 

Aprofundar a envergadura da diversificação através da especialização geográfica,   transformar as capacidades do continente para responder às suas necessidades de importação no interior de África, reduzir a taxa de protecção comercial dos produtos agrícolas entre os países africanos, bem como promover a segurança alimentar, constam dos mesmos objectivos.
Nigéria vacila mas adere
Desde que foi eleito, em 2015, o Presidente Muhammadu Buhari sempre defendeu uma política económica proteccionista, proibindo a importação de alguns produtos agrícolas ou manufacturados, alegadamente por o país ser auto-suficiente, não obstante os seus cerca de 200 milhões de habitantes.



Por causa disso, em Março de 2018, não participou na cimeira da UA, no Ruanda, que no dia 20 do mesmo mês proclamou a ZLC, assinada por 21 chefes de Estado e de governo africanos, alegadamente para dar mais tempo aos investidores nigerianos.


Não foi de bom augúrio para o continente o facto de a Nigéria, com o maior PIB per capita de África, equivalente a  5.900 USD, manter-se fora do projecto continental.

O recuo momentâneo de Buhari suscitou muitas criticas e cepticismo em África, numa altura em que Estados-directores africanos como a Argélia, o Marrocos, Egipto, Côte d’Ivoire, Nigéria, Quénia, Etiópia, Angola e a África do Sul, haviam cumprido o seu dever de dinamizar a integração africana.


A sua mudança de visão pouco depois do lançamento oficial da ZLC, a 30 de Maio de 2019, surpreendeu pela positiva os seus pares.
 

“A nossa visão para o comércio inter-africano é de um mercado livre para os bens produzidos em África”, declarou, em Abuja, acrescentando que “a África precisava de regras comerciais e de uma agenda comercial continental”.


O recuo de Buhari pode ter a ver com razões de diversificação da economia da Nigéria e com a sua política externa, uma vez que Abuja sonha ser um dia membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.
 

Boicotar a ZLC seria hipotecar as possibilidades de apoiar África para conseguir altos voos, como o de vir a ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.



 

Saliente-se que o arrancar efectivo da ZLC tem a ver com o tornar realidade uma longa história que surge com a visão pan-africanista defendida por Kwame Nkrumah, a de criar uma “União dos Estados Africanos”.


Porém, a sua plena entrada em funcionamento só será possível quando os Estados membros da UA, ou a maioria deles, abandonarem o individualismo oportunista, deixarem de depender economicamente do exterior e inscreverem-se na lógica de uma integração multilateral e solidária.

 

Mesmo com boas intenções, sem sacrifícios comuns, a ZLC não avançará. A iniciativa africana é louvável, mas para que a ZLC vingue, é preciso que os seus promotores consintam sacrifícios inestimáveis, tais como o abandono do ego, do individualismo, e de outros complexos que ainda dividem os países africanos.
 

No seu artigo intitulado “a ZLC e o projecto de integração económica africana” que publicou a 16 de Abril de 2018, o economista Khalid Adnane, professor da Universidade de Sherbrooke (Canadá), louva a iniciativa, mas prevê muitos obstáculos, dos quais três são preponderantes.  
 

Segundo o intelectual, o primeiro obstáculo é de ordem política, considerando ser ingénuo pensar-se que em poucos anos se venha a construir um projecto de mercado comum baseado na cooperação entre os Estados.
 

Para o economista, tal significaria negar o histórico das relações intra-continentais, marcadas por rivalidades políticas e por ambições hegemónicas concorrentes entre os Estados.

Cita as rivalidades entre Marrocos e Argélia, encubadas na questão do Sahara Ocidental, e o episódio da instalação da fábrica francesa Renault em Tanger, e as contradições que provocou.
 

Depois de se instalar em Marrocos, o grupo francês assinou um acordo visando criar, em Oran, uma co-empresa com três parceiros argelinos, com a capacidade de produzir 75 mil veículos em cinco anos.


Juntam-se às rivalidades o ego desmedido de alguns dirigentes africanos que, na sua perspectiva, se fará sentir durante as negociações que vão tentar definir os mecanismos sobre o funcionamento do projecto ZLC.
 

O ego será mais perceptível quando houver necessidade de se fazer concessões, um elemento incontornável nesse tipo de projecto, muitas vezes marcado pelo carácter sensível e delicado do jogo das negociações, vaticina.
 

“Se a União Europeia, com 60 anos de cooperação, tem muitas vezes dificuldades de encontrar os arranjos entre menos de trinta países, quanto mais em África, com 55 países juntos”, questiona-se Khane.
 

O segundo obstáculo que o intelectual africano aponta é o facto de, embora os países africanos tenham registado um “boom” económico nos últimos 10 anos, o mesmo não foi integral em todos os Estados. Ao contrário, salienta, criou fortes assimetrias económicas entre os países ditos “líderes”, nomeadamente a Argélia, a África do Sul, Angola, o Egipto, a Nigéria, o Marrocos, que representam mais de dois terços do conjunto do PIB do continente, e os outros países africanos.

Para o professor universitário, essa profunda clivagem económica entre os dois grupos surgirá incontornavelmente como elemento de discórdia durante o processo de negociações, porque considera que não será fácil conciliar os objectivos entre os “líderes” e as outras entidades estatais.
 

Além da desejada integração, há igualmente o fundamental: a estrutura económica.
Com efeito, escreve Khalid, há pouca complementaridade no plano de produção entre os países africanos, e estes, na sua maioria, continuam a ser fornecedores de matérias-primas.
O pior, sustenta, é que a armadilha da especialização primária coloca-os cada vez mais em situação de concorrentes do que de potenciais clientes mútuos.

 

O epicentro da “guerra” no comércio internacional continua a ser os bens de alto valor acrescentado, cuja produção não existe na estrutura económica do continente.
Para o intelectual africano, o corolário dessa situação está no facto de a parte da África na economia mundial não evoluir há dez anos: estagnou em 5%.
Enquanto isso, a parte do continente no comércio mundial não consegue atingir os 3%, fazendo com que esta parte do globo seja marginal no concerto das Nações.
O mais grave é que, 60 anos depois das independências, mais de 80% das exportações africanas vão para o exterior, quando as trocas comerciais intra-continentais apenas representam 12 %, comparativamente às trocas na América do Norte que se situam em mais de 40 % e as da União Europeia, que atingem os 60 %.
Adnane, que considera a integração um longo processo, aconselha a UA a elaborar primeiro um projecto de integração económica que obedeça a uma lógica de pequenos passos, pequenos ganhos, que devem ser feitos um a cada vez ao longo de décadas, o tempo de dissipar as rivalidades, desenvolver as complementaridades no plano produtivo, harmonizar as normas e as práticas, e, por fim, ganhar a necessária confiança mútua.
 

Por: João Gmes Gonçalves/Angop

Assuntos Níger  

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