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12 Julho de 2019 | 12h22 - Actualizado em 12 Julho de 2019 | 13h00

PR da Guiné Equatorial promete abolir pena de morte até final do ano

Malabo - O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou hoje (12) à agência Lusa que a abolição da pena de morte será discutida em Setembro de 2019 pelo parlamento e prometeu "influenciar" os deputados para a aprovação da lei antes do final deste ano.

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Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema (Foto arquivo)

Foto: Pedro Parente

"Posso garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar (a proposta de diploma legal) ao parlamento", disse o Presidente equato-guineense, em entrevista à agência Lusa, em Malabo.

A abolição da pena de morte era uma das condições de entrada do país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014, um processo polémico porque o Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

Está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências.

A moratória "é uma intenção", disse Obiang.

"Se a justiça aplica a pena de morte, não se pode executar a pessoa se o Presidente não autoriza. E eu não vou autorizar", prometeu, assegurando o seu empenho pessoal nesta questão.

Segundo o chefe de Estado, "o Governo é que tem o processo (da pena de morte) neste momento".

"Assinámos o decreto da moratória porque não queremos que se mate ninguém na Guiné Equatorial por razões legais", explicou Obiang, que cumpre 40 anos no poder em Agosto.

Se o parlamento, que tem como eleitos apenas deputados do partido governamental de Obiang (Partido Democrático da Guiné Equatorial), não aceitar a proposta, será necessário "apresentar uma emenda constitucional que seja sujeita a consulta popular", disse Teodoro Obiang.

"Creio que a próxima sessão do parlamento, em Setembro, terá como uma das primeiras questões a tratar a abolição da pena de morte. Estou certo de que, antes do final do ano, teremos resultados", notou.

No seu entender, a abolição da pena de morte é "uma exigência da comunidade internacional" que o país quer cumprir: "Não o fazemos nem pelos europeus, pelos africanos ou pelos americanos, fazemos porque é um processo internacional".

Teodoro Obiang concedeu entrevistas à Agência Lusa e ao jornal francês L'Opinion, depois da cerimónia de entrada do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder), como observador, na Internacional Democrática do Centro África (IDC, que representa partidos de centro-direita).

Assuntos Guiné-Equatorial  

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