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14 Janeiro de 2020 | 17h20 - Actualizado em 15 Janeiro de 2020 | 15h34

África do Sul retira asilo a refugiados com actividade política

Joanesburgo - A África do Sul aprovou a retirada do estatuto de asilo aos refugiados que se envolvam em actividades políticas relacionadas com os países de origem, medida considerada ilegal e que deverá ser contestada em tribunal pelos visados.

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Mapa da África do Sul

Foto: Divulgação

A nova legislação, que entrou em vigor a 01 de Janeiro, veio gerar grandes receios entre a comunidade de refugiados de todo o continente, habituada a ter na África do Sul um refúgio de liberdade de manifestação contra Governos de países como o Rwanda, Zimbabwe, Burundi e Congo.

Os críticos da nova legislação apontam ilegalidades e a "profunda ironia" de a nova legislação ser aprovada pelo Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), no poder, que durante anos lutou contra o regime segregacionista do 'apartheid' a partir do exílio.

Representantes de refugiados e requerentes de asilo asseguraram já que pretendem contestar a nova lei em tribunal, considerando que limita as liberdades de expressão e manifestação asseguradas pela Constituição da África do Sul.

Em entrevista à agência Associated Press, o activista e refugiado rwandês, Gabriel Hertis, considerou que a nova lei vai contra as garantias de igualdade, dignidade, liberdade de associação e manifestação asseguradas pela Constituição.

"Esta é uma tentativa de mudar a Constituição através de canais de retaguarda. Durante anos, alguns Governos africanos queixaram-se à África do Sul sobre as actividades das pessoas que fugiram para cá e encontraram um lugar relativamente seguro para se manifestarem, e até agora a África do Sul tinha resistido à pressão", afirmou Hertis.

Para Hertis, a África do Sul 'está agora a convidar à interferência destes Governos' no país.

Para o porta-voz do Fórum da Diáspora Africana, Amir Sheikh, a nova lei terá "um efeito dramático" tanto sobre os refugiados recém-chegados como sobre os que já estão na África do Sul.

"Poderemos ter extradições", disse Amir Sheikh, citado pela AP, e comparando a legislação às ordens executivas restritivas do presidente dos EUA, Donald Trump, em relação aos refugiados.

Adiantou que o fórum esteve reunido há escassas semanas com o ministro do Interior da África do Sul, Aaron Motsoaledi, e que esta questão nunca foi levantada.

Sharon Ekambaram, da Lawyers for Human Rights, considerou, por seu lado, que a nova lei é o exemplo mais recente das dificuldades que os requerentes de asilo enfrentam na África do Sul, onde existem cerca de 90 mil pessoas reconhecidas como refugiados e 180 mil aguardam uma decisão sobre os seus pedidos.

Muitos destes participaram em protestos durante o ano passado junto dos escritórios da agência de refugiados das Nações Unidas na capital, Pretória, e na Cidade do Cabo, reclamando melhor protecção após o último surto de violência xenófoba contra estrangeiros na África do Sul.

Ekambaram adiantou que seu grupo jurídico conseguiu reunir-se com o ministro do Interior no ano passado ao final de seis anos de pedidos de audiência.

Questionado sobre se a aprovação da legislação que proíbe qualquer actividade política aos refugiados, incluindo votar, não contradiz a história de exílio do ANC, o ministro do Interior considerou, em declarações ao News24, que as circunstâncias não são exactamente as mesmas.

"As pessoas do ANC que viviam nesses países não foram como refugiados a pedir protecção, foram assumindo-se como combatentes da liberdade", disse Motsoaledi.

O ministro descreveu ainda os líderes de alguns países africanos de origem dos refugiados como tendo sido "democraticamente eleitos".

Numa outra entrevista, e com a polémica em torno da legislação a crescer, o ministro admitiu hoje à South African Broadcasting Corporation que a "formulação usada na lei possa ser errada", manifestando disponibilidade para fazer as correcções necessárias.

No entanto, Motsoaledi defendeu a nova exigência de que qualquer actividade política dos refugiados obtenha primeiro autorização, comparando-a à obtenção da permissão das autoridades para um protesto público.

"Precisamos saber se está errado e se vai causar guerra com o país [de origem]", disse, acrescentando: "Precisamos avisá-los e dizer, 'Não, não, não, isto vai causar guerra com os nossos vizinhos, não é bom para nós'".

Assuntos África do Sul  

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