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19 Setembro de 2020 | 20h24 - Actualizado em 19 Setembro de 2020 | 20h24

BM financia com 22 milhões de euros projectos em sectores de transportes em Cabo Verde

Praia - O Banco Mundial (BM) financiará projectos em Cabo Verde com quase 22 milhões de euros (cerca 2,4 milhões de contos), através da Associação Internacional de Desenvolvimento, visando a sustentabilidade e a qualidade das ligações marítimas inter-ilhas, bem como no sector energético e no reforço da transparência, apurou a PANA, sexta-feira, de fonte segura.

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Logotipo do Banco Mundial

Foto: Divulgação

O empréstimo esperado daquela agência do Banco Mundial (BM) será de 18. milhões 300 mil DSE (Direitos de Saque Especial), equivalentes a 21,8 milhões de euros, para “o financiamento da Segunda Reforma das Empresas Públicas e o Financiamento da Elaboração da Política de Gestão Fiscal”, de acordo com a mesma fonte.

Conforme o contrato deste financiamento concessional, aprovado em 10 de Setembro corrente pelo Conselho de Ministros, o Governo cabo-verdiano compromete-se a “reforçar a sustentabilidade financeira e a qualidade da prestação de serviços marítimos inter-ilhas”, cuja concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga foi atribuída à CV Inter-ilhas.

O Executivo também se comprometeu a  aumentar a acessibilidade à energia eléctrica para agregados familiares economicamente vulneráveis e a sustentabilidade do sector energético e reduzir o custo.

No âmbito destes financiamentos será ainda promovida a eficiência energética do país, com o Governo a comprometer-se a “melhorar” a transparência fiscal e aumentar a inclusão social do programa habitacional “Casa Para Todos”,  “garantir um regime de acesso aberto e sem discriminação no mercado internacional de capacidade de largura de banda.”

Outros compromissos assumidos no acordo de financiamento por Cabo Verde visam o reforço da independência e da sustentabilidade financeiras do Tribunal de Contas cabo-verdiano, o fortalecimento do quadro fiscal a médio prazo e a racionalização das despesas fiscais.

“O financiamento foi disponibilizado com base, igualmente, na manutenção, por parte do beneficiário (Estado de Cabo Verde) de um quadro de políticas macroeconómicas adequadas”, lê-se ainda no documento.

A Associação Internacional de Desenvolvimento é o organismo do Banco Mundial que fornece empréstimos sem juros e subsídios aos países mais pobres no mundo.

No caso de Cabo Verde, este acordo de financiamento prevê o desembolso do montante concedido numa tranche única, devendo as amortizações do empréstimo iniciar-se em 2030, prolongando-se até 2060, segundo a mesma fonte.

Assuntos Cabo Verde  

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