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06 Dezembro de 2017 | 14h08 - Actualizado em 06 Dezembro de 2017 | 14h17

Ministério quer descentralização de obras nas províncias e municípios

Luanda - O ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares, defendeu, hoje em Luanda, a atribuição da responsabilidade da manutenção de estradas e estancamento de ravinas aos municípios.

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Manuel Tavares de Almeida, Ministro da Construção e Obras Públicas

Foto: Joaquina Bento

O titular da pasta da construção fez essa declaração na abertura do Conselho Consultivo do ministério que se realiza sob o lema “Construção e obras públicas – Situação actual e desafios”.

Para que as intervenções de conservação e manutenção das estradas e obras correlatas sejam imediatas é necessária a decisão local - disse o ministro.

Vamos descentralizar algumas actividades e responsabilidades para que sejam assumidas a nível das províncias e municípios, em tempo útil - adiantou o responsável, considerando ser um processo gradual que começará pelas actividades de construção, conservação e manutenção de estradas secundárias e terciárias nos municípios melhor organizados.

Afirmou haver necessidade de se capacitar os técnicos e as brigadas de intervenção municipais.

Manuel Tavares enumerou outras prioridades do ministérios, entre as quais potenciar o laboratório de engenharia de Angola, com equipamentos e técnicos qualificados, para poder certificar de facto a qualidade dos materiais e das obras, através de processos modernos, eficazes e eficientes.

Destacou a intenção de transformar a Empresa Nacional de Elaboração de Projectos em Instituto Nacional de Obras Públicas para que possa ter autoridade sobre as demais organizações públicas ou privadas, no estabelecimento de normas e regulamentos a aplicar nos cadernos de encargos, processos de concurso públicos, projectos, execução e fiscalização de obras.

Esse instituto deverá regulamentar os preços de consultoria, elaboração de projectos, fiscalização e construção.