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01 Fevereiro de 2019 | 15h33 - Actualizado em 01 Fevereiro de 2019 | 15h32

Fixada quota para importação de hidroclorofluocarbonos

Luanda - Cento e setenta toneladas de hidroclorofluocarbonos (HCFCs) é quantidade que 42 empresas em Angola estão autorizadas a importar este ano.

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Hidrofluorocarbonetos (HCFCs) é grupo de compostos químicos constituídos por hidrogénio, flúor e hidrocarbonetos da família dos alcanos, como por exemplo o metano e o etano.

As quotas de importação são atribuídas em função das empresas a serem licenciadas em cada ano. Dados comparativos apontam que em 2017 foram de 210 toneladas, e 199, em 2018, de forma a ser reduzida gradualmente.

A informação foi avançada nesta sexta-feira, em Luanda, durante um workshop promovido pelos Ministérios do Ambiente e do Comércio, no âmbito do decreto executivo conjunto nr.518/18 de 5 de Dezembro, que estabelece quotas de importação as substâncias hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).

Segundo António Matias, Director Nacional de Tecnologias e Normalização Ambiental/Unidade Nacional do Ozono do Ministério do Ambiente, o programa nacional de eliminação progressiva dos HCFCs e o regulamento estabelece as regras de importação, exportação, reexportação de substâncias e equipamentos que possuem substâncias destruidoras da camada de Ozono.

Esclareceu que o Protocolo de Montreal 1987, ratificado por 197 países membros da Nações unidas, do qual Angola é parte signatária, consiste em eliminar progressivamente as substâncias  destruidoras da camada de ozono.

Os países em desenvolvimento têm como meta o ano de 2030 e os em via de desenvolvimento 2040 e, é e nessa perspectiva que são atribuídas as quotas, pelo que os Ministério do Ambiente em parceria com o do Comércio trabalham no sentido de cumprir com o estipulado neste protocolo.

Avançou que as substâncias proibidas que não podem ser utilizados são os fluídos de refrigeração pertencentes a família dos hidroclorofluocarbonos, são o Freon R11, R12, R502, proibidos de entrar no país e nos países que fazem parte do protocolo de Montreal, sendo somente autorizado o R22.

O R22 é utilizado nos sistemas de climatização doméstica de residências, electrodomésticos como arcas e geleiras e, nos contentores frigoríficos, que podem manter a sua importação até 2030.

Refere ainda que o protocolo estabeleceu um cronograma para eliminação progressiva destas substâncias até 2030.

De 2030 a 2040 só se vai gerir o stock existente, isto quer dizer que a partir destes anos começa a fase de eliminação total dos  hidroclorofluocarbos (HCFHs), passando a ser usado um sistema alternativo: o semi-industrial 507 refrigeração.

Para José Sicato, técnico da direcção nacional do comércio externo, os Ministérios atribuem as quotas em função das necessidades das empresas importadoras destas substâncias, que são cadastradas no Ministério do Ambiente, mediante a quota global que deve menor ao do ano anterior.

Acrescentou de ano a ano há uma diminuição gradual para que até 2030 já não seja permitido o licenciamento destas substâncias.

Assuntos Ambiente  

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