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07 Fevereiro de 2019 | 13h43 - Actualizado em 07 Fevereiro de 2019 | 14h05

Fiscalização ambiental no sector mineiro será reforçada

Luanda - O Ministério do Ambiente pretende este ano expandir a aplicação da legislação ambiental para as actividades mineiras, reforçando a aplicação de medidas de mitigação nas áreas de exploração.

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Formação de fiscais do Parque da Quissama (arquivo)

Foto: Angop

O facto foi avançado nesta quinta-feira, à Angop, pelo director do Gabinete Jurídico do Ministério do Ambiente, Miranda Kiala, à margem do Workshop de Gestão e Sustentabilidade Ambiental no Sector Mineiro, realizado em Luanda.

Segundo o responsável, quem causa dano ao ambiente é obrigado a indemnizar o Estado e os demais lesados. "Existe uma equivalente em Kwanzas que varia de mil dólares americanos a 100 milhões de dólares, respectivamente", esclareceu.

De acordo com o director, o Serviço Nacional de Fiscalização já aplicou várias multas pelo incumprimento da legislação ambiental e pelo exercício da actividade mineira não “amiga do ambiente”, mas precisa ser mais actuante no sentido de exigir o cumprimento rigoroso da legislação, o que acontecerá este ano.

"A exploração sustentável de recursos naturais de Angola observa o princípio da solidariedade inter-geracional, segundo o qual as gerações presentes devem deixar um espaço habitável e recursos naturais disponíveis às vindouras", frisou.

Pelo menos 100 empresas de consultorias estão certificadas pelo Ministério do Ambiente para aferir o equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a sustentabilidade ambiental do país.

Assuntos Ambiente  

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