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28 Junho de 2019 | 08h34 - Actualizado em 28 Junho de 2019 | 11h17

Conselho de Ministros aprova contrato de trabalho para desportistas

Luanda - O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira, em Luanda, o Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo, Empresários Desportivos e Formação Desportiva, instrumento que regula a relação jurídico-laboral entre os clubes e os praticantes do desporto profissional.

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Sexta sessão Ordinária do Conselho de Ministros

Foto: Francisco Miudo

Esse documento também estabelece os requisitos para a formação desportiva e o exercício da actividade empresarial no desporto.

Reunido na sua 6ª. Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros aprovou, igualmente, outros regulamentos, como o da  Fiscalização do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos,  Autenticação, Produção e Distribuição ao Público das Obras Literárias, Artísticas e Científicas.

Ainda o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos, o Conselho de Ministros aprovou também o Decreto Presidencial que institui o Cartão de Munícipe e o Decreto Presidencial que institucionaliza o Orçamento Participativo.

Assuntos Polidesporto  

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