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15 Março de 2006 | 17h48

Governo extingue Fundo Social e cria Banco de Desenvolvimento

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Membros do Governo, durante sessão do Conselho de Ministros orientada pelo Chefe de Estado José Eduardo dos Santos

Foto: Foto Angop

Luanda, 16/03 - O Conselho de Ministros criou quarta-feira, em Luanda, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), como entidade financeira pública, numa sessão extraordinária orientada pelo presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Segundo um comunicado de imprensa do encontro, em função desta decisão governamental, foi extinto o Fundo de Desenvolvimento Económico e Social (FDES).#

O referido decreto transfere para o Banco de Desenvolvimento de Angola o património e o pessoal do FDES.

"O Banco recém criado é um instrumento financeiro de execução da política de desenvolvimento e investimento do Governo e tem por objectivo apoiar o desenvolvimento económico e social do país, demodo diversificado e sustentado, estimulando o aumento dos investimentos e da produtividade, através do financiamento de programas, projectos, obras e serviços", acrescenta o comunicado.

Na sequência daquela aprovação, refere ainda, o Governo procedeua nomeação de uma Comissão de implantação do Banco de Desenvolvimento de Angola, encarregue de, no prazo de seis meses, criar as condições técnicas e operativas necessárias para o inicio da sua actividade.

A Comissão é integrada por Paixão António Júnior (Coordernador), Teodoro da Paixão Franco Júnior, Amândio Esteves, Daniel Domingos António, Valter Rui Dias de Barros, João Boa Francisco Quipuipa e Valentina Filipe.

O Conselho de Ministros procedeu também a nomeação do novo corpo de administradores que passam a integrar o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola (BNA).

Deste modo, António Andre Lopes, Celestino Eliseu Kanda, Laura Maria Pires de Alcantara Monteiro e Manuel da Piedade dos Santos Júnior são os novos membros do Conselhode Administração do BNA.

O Governo fez igualmente uma primeira abordagem às questões relacionadas com o regime de Expansão da Agência Nacional de Investimento Privado.

Aprovou ainda uma Resolução referente ao seu engajamento quanto ao recurso à arbitragem,como meio de solucionar litígios sobre direitos disponíveis, tendo em conta a grande importância desse meio alternativo de solução de diferendos, sobretudo porque os meios convencionais (tribunais) encontram-se demasiados sobrecarregados.

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