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14 Agosto de 2013 | 15h32 - Actualizado em 14 Agosto de 2013 | 15h32

Delegado da Justiça clarifica papel do Balcão Único do Empreendedor

Bengo

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Caxito – O delegado em exercício da Justiça no Bengo, Domingos Paulo Buquila Bernardo, esclareceu nesta segunda-feira, em Caxito, que a missão do Balcão Único do Empreendedor (BUE) é a constituição e licenciamento de micro, pequenas e médias empresas e não o financiamento de projectos.

Em declarações à imprensa no final da reunião do Conselho Provincial de Auscultação e Concertação Social do Bengo, o responsável clarificou que o financiamento não constitui objecto social do BUE, sublinhando ser esta uma missão dos bancos comerciais.

Domingos Paulo Buquila Bernardo justifica que por falta de informações o BUE é apontado, de forma errada, como a instituição que impede o financiamento dos projectos de muitos cidadãos, o que não constitui verdade.

Com a constituição e licenciamento de micro, pequenas e médias empresas nos BUE, os empreendedores têm mais facilidade em conseguir financiamento bancário para os seus projectos, mas por si só o balcão de empreendedor não dá créditos.

Relativamente ao trabalho desenvolvido desde a abertura do primeiro BUE na província do Bengo, Domingos Buquila revelou haver 2.183 processos para a constituição e licenciamento de empresas, dos quais 100 estão na direcção provincial do Comércio para a emissão da declaração provisória que as habilitará a exercer a sua actividade comercial.

Apesar deste elevado número de solicitações, o delegado da Justiça em exercício deu a conhecer que até ao momento nenhuma empresa ou cidadão recebeu financiamento por intermédio da constituição e licenciamento no BUE.

“Com excepção de 231 ex-militares, abrangidos num programa especial, que foram financiados através do Banco de Comércio e Indústria, por intermédio do BUE, nos balcões e funcionamento do Panguila e Caxito ainda ninguém recebeu financiamento”, afirmou o responsável.

Informou que os financiamentos por intermédio do BUE estão suspensos a nível nacional, mas o trabalho de recepção de processos para a constituição e licenciamento de empresas nos balcões seguem o seu curso normal.

Segundo o dirigente, o processo para a constituição e licenciamento de micro, pequenas e médias empresas no BUE dura em média cinco dias, mas como alguns serviços (tal como o alvará comercial cuja emissão está suspensa) ainda estarem fora do BUE, regista-se morosidade no referido processo.

O BUE é um novo serviço público cuja finalidade é simplificar o processo de constituição, licenciamento de empresas e regularização de empreendedores que se encontram no mercado informal.

No Bengo funcionam dois balcões, um em Caxito e outro no Panguila, ambos no município do Dande, existindo ainda um terceiro no município do Bula Atumba que aguarda pela sua inauguração.

Assuntos Província » Bengo  

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