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17 Julho de 2017 | 18h34 - Actualizado em 18 Julho de 2017 | 08h34

Angola: Finanças vai emitir obrigações no valor de 150 mil milhões de Kwanzas

Luanda - Cento e cinquenta mil milhões de kwanzas é o valor autorizado ao ministro das Finanças, para recorrer à emissão de Obrigações de Tesouro em moeda nacional (OT-MN), para diversificar a carteira da Recredit- Gestão de Activos, S.A.

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Edifício do Ministério das Finanças

Foto: unknown

De acordo com o Despacho Presidencial de 12 de Julho,  publicado em Diário da República,  a que a Angop teve acesso, admite-se a necessidade deste valor,  para potenciar  as oportunidades de captação de liquidez no mercado  financeiro.

 O mesmo  vai facilitar a  alavancagem dos  objectivos subjacentes às  operações de aquisição dos créditos  bancários  de  cobrança  duvidosa.

 A emissão das  obrigações  do tesouro, feita  no âmbito  do limite  estabelecido  no  Orçamento  Geral do Estado (OGE), são  entregues  directamente à referida  sociedade  comercial “Recredit”, pelo  valor facial, sem  desconto,  como forma de potenciar  as  oportunidades  de captação  de liquidez  no mercado  financeiro.

Assim,  o ministro das Finanças deverá  estabelecer,  por decreto Executivo,  o  valor  nominal, o mecanismo de actualização, os prazos de reembolso e o cronograma  de emissão  destas obrigações, que devem  constar  da  obrigação geral.

 O prazo  de reembolso  é de 14 semanas, de  acordo com o despacho presidencial, enquanto que os  juros  de cupão  são de 7%  ao ano,  pagáveis  semestralmente  na moeda  de emissão, na respectiva  data de  vencimento ou dia  útil seguinte.

 O titular das  finanças  é, igualmente,  autorizado  a estabelecer  os limites  em vigor,  incentivos  fiscais  e  financeiros,  em beneficio dos titulares das obrigações de  tesouro (OT).

Por outro lado,  a  colocação  das obrigações, de acordo com o disposto no  diploma,  efectua-se no Banco Nacional de  Angola.

 O quadro estratégico  da sociedade comercial  Recredit foi  aprovado  em sessão  conjunta  das  comissões  Económica e  para  a Economia Real do Conselho de Ministros,  realizada a 09 de  Maio deste ano.

Assuntos Angola  

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