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06 Outubro de 2017 | 17h12 - Actualizado em 06 Outubro de 2017 | 17h12

Angola: Trinta e oito instituições financeiras reportam informações aos EUA

Luanda - Trinta e oito instituições financeiras, das 53 que operam em Angola, submeteram informações financeiras à autoridades fiscal dos Estados Unidosde América, no quadro da adopção do regime da Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), por parte da Administração Geral Tributária (AGT), cujo prazo terminou a 30 de Setembro deste ano.

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Esta submissão das informações  financeiras representou uma taxa de participação de 70 por cento, por efeito, da um acontecimento invicto face aos esforços exigidos às referidas instituições neste primeiro período de reporte, de acordo com um documento da AGT chegado hoje à Angop.

De acordo com o documento,  a AGT e  as Instituições Financeiras nacionais cumpriram, com sucesso, o prazo estabelecido, tendo sido enviadas, para o Interna! Revenue Service ("IRS") todos os ficheiros submetidos pelas instituições financeiras nacionais.

Sendo este o primeiro ano de reporte, as instituições financeiras nacionais deviam garantir o cumprimento de todas as diligências necessárias à correcta identificação dos titulares de conta "Pessoas dos EUA" e ao consequente reporte das suas informações financeiras para a AGT, por referência aos anos de 2014, 2015 e 2016, até ao dia 30 de Junho de 2017.

 Este  prazo  foi prorrogado por via do despacho n.° 290/17, de 4 de Julho, para o dia 31 de Julho do mesmo mês.

“Enquanto primeiro reporte desta natureza, o mesmo representou, indubitavelmente, um desafio para as instituições financeiras nacionais, que tiveram que adaptar-se, num curto espaço de tempo, a um novo modelo de reporte de informação, com conteúdo e formato próprio, o qual, neste primeiro ano, trouxe dificuldades acrescidas pelo facto de abranger informação referente a 3 anos distintos”, le-se no documento assinado pelo PCA da AGT, Silvio Burity.

O  reporte de informações financeiras é uma obrigação anual a que as instituições financeiras estão sujeitas, pelo que, cumprido este primeiro desafio, a 30 de Junho do próximo ano e dos anos seguintes será devido o reporte de informações para a AGT, sempre com referência ao ano anterior.

Os próximos reportes deverão apresentar um grau de dificuldade menor para as instituições financeiras, na medida em que deverão apenas incluir informação referente a um ano.

Não obstante esta situação, à AGT caberá, nos próximos anos, continuar a receber, validar e remeter para os EUA informações enviadas pelas instituições financeiras, bem como assegurar a fiscalização do cumprimento do regime,  descreve o  documento.

Assuntos Finanças  

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