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04 Dezembro de 2018 | 16h18 - Actualizado em 04 Dezembro de 2018 | 19h14

Protocolo de Cooperação fortalece gestão das finanças públicas

Luanda - Um protocolo que visa desenvolver acções conjuntas de auditoria e fiscalização interna no âmbito da contracção pública foi assinado nesta terça-feira, em Luanda, pelo inspector-geral da Administração Geral do Estado, Sebastião Gunza, e o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

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Ministério das Finanças e Administração Geral do Estado selam acordo

Foto: Angop

Após a assinatura, Archer Mangueira disse que o protocolo de entendimento vai permitir o combate à corrupção e todas as práticas que lesam os recursos do Estado e o fortalecimento da capacidade de controlo e gestão das finanças públicas.

Acrescentou que vai permitir a realização de acções de formação conjuntas e a devida certificação em matéria de auditoria e fiscalização interna no âmbito da Contratação Pública.

O protocolo prevê também a concertação de estratégias para a realização e divulgação de análises e estudos periódicos da evolução dos procedimentos de contratação pública, desencadeados nas empresas públicas, bem como o tratamento de dados estatísticos e a sua monitorização, tendo em vista a transparência, legalidade, eficiência e eficiência, segundo o titular das Finanças.  

Por sua vez, o inspector-geral da Administração Geral do Estado, Sebastião Gunza, disse que a parceria vai fortalecer o sistema de controlo interno do Estado e maior racionalização nos processos de inspecção, controlo e auditoria aos processos de constituição, modificação, suspensão e execução de contratos públicos nos termos da lei.

A administração pública assume o papel de ajustar e reforçar o controlo sobre a despesa pública no sentido de permitir a redistribuição equilibrada da riqueza nacional e a estabilidade do investimento público.

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) é o órgão coordenador do sistema de controlo interno que auxilia o Titular do Poder Executivo na inspecção, auditoria, controle e fiscalização da actividade dos organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, entre outras competências.

Ao Ministério das Finanças compete regular, supervisionar, fiscalizar, auditar, promover e informar o mercado da contratação pública, assim como apoiar o Executivo na definição e implementação de políticas e práticas relativas à formação e execução de contratos públicos. 

Assuntos Finanças  

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