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06 Setembro de 2018 | 19h14 - Actualizado em 06 Setembro de 2018 | 19h23

Direito tributário ganha obra científica

Luanda - O direito tributário em Angola conta, a partir de hoje, com uma obra científica denominada "Garantias dos contribuintes Percurso do Procedimento Tributária", que visa elucidar os direitos e as obrigações fiscais dos agentes económicos.

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Cláudio Paulino dos Santos

Foto: Rosário dos Santos

"Garantia dos Contribuintes no Percurso do Procedimento Tributária" obra de Cláudio Paulino dos Santos

Foto: António Escrivao

O manual, dividido em nove capítulos e composto por 361 páginas, resulta, fundamentalmente, das reclamações dos contribuintes e estudantes, que clamavam pela existência de uma obra que sirva de base para o estudo do direito tributário no país, de acordo com o autor do livro, Cláudio Paulino dos Santos.

Na ocasião, o também docente universitário advogou a necessidade dos cidadãos cumprirem com as suas obrigações fiscais, porque o imposto constitui um bem comum que beneficia todos.

As garantias petitórias e impugnatórias dos contribuintes, bem como o processo de execução fiscal e o regime da redução das multas, que mostra o “modus operandi”, também fazem parte desta obra, que custa quatro mil kwanzas.   

Além deste livro, Cláudio dos Santos também é autor da obra "O regime jurídico dos centros comerciais em Angola", que retrata a figura do centro comercial angolano.

O Direito Tributário  é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados aos cidadãos (os contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (Fisco).

Este ramo do direito tem como contraparte o direito fiscal ou orçamental que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das actividades do Estado.

O Direito Tributário e o Direito Fiscal estão ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público. Esta disciplina ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de Direito Privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Assuntos Economia   Finanças  

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