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25 Outubro de 2018 | 17h58 - Actualizado em 29 Outubro de 2018 | 16h18

Salários da função pública registam ajustamentos

Luanda - A nova tabela salarial da função pública entra em vigor em Janeiro de 2019, uma medida do Executivo que visa acabar com as assimetrias salariais no funcionalismo público e promover o equilíbrio.

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Jesus Maiato, Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

Foto: Francisco Miúdo

Segundo o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, os ajustamentos não foram proporcionais, mas vão permitir recuperar parte do poder de compra perdido, por força da inflação acumulada dos últimos três anos, que se situou em 116 por cento. 

Ao falar hoje (quinta-feira) na 10ª sessão do Conselho de Ministros, Jesus Maiato referiu que, com este exercício, dá-se indicação clara de que, sempre que houver disponibilidade do Orçamento Geral do Estado (OGE), o Executivo ajustará a capacidade de renda dos funcionários públicos.

Explicou que em relação ao salário mínimo da função pública, auferido pelo auxiliar de limpeza de segunda classe (categoria mais baixa na estrutura de carreiras do regime geral), o ordenado passará de AKz 21 mil para AKz 33 mil, representando um aumento de 57 por cento.

Quanto aos cargos de direcção e chefia, o chefe de secção (função de chefia mais baixa), com um salário actual de AKz 179 mil, passará a ganhar 250 mil.

O director nacional (cargo de chefia mais alto na função pública) sairá de um salário de AKz 340 mil para 394 mil kwanzas.

Para carreira do pessoal técnico, cuja categoria mais baixa é o técnico médio de terceira classe, o salário passará de 49 mil para 89 mil kwanzas, um aumento de 81 por cento.

Para o professor catedrático, que é a categoria mais alta dentro da função pública, o salário sairá de AKz 405 mil para 444 mil kwanzas.

Segundo o governante, nessa estratégia de ajustamento das tabelas indiciárias e consequentemente do ajustamento salarial tem em conta o princípio da diferenciação positiva, ou seja, aplicar maior percentagem salarial às categorias salariais mais baixas da função pública.

A título de exemplo, disse que do trabalho feito se constata que o pessoal administrativo auxiliar e técnico médio com salários mais baixos na função pública tiveram um aumento médio com variações entre 57,14% e 83,33 por cento.  

"Isto é para verificar que o princípio da diferenciação positiva foi efectivado se comparada com o aumento médio para carreira técnica que foi de 14,28 por cento a 42,82 por cento", argumentou.

O ministro alertou que os sectores da educação, saúde e ensino superior, emprego e formação profissional devem fazer o recadastramento do pessoal, devido à transição do pessoal das carreiras actuais para as novas, que prevêem novos salários.

"Haverá a necessidade de se aferir se realmente os professores, médicos, enfermeiros, formadores e professores universitários estão realmente na folha salarial, estão vivos e exercem a sua actividade", declarou.

Assuntos Finanças  

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