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19 Janeiro de 2019 | 10h31 - Actualizado em 19 Janeiro de 2019 | 10h31

Autoridades alertam para infracções relativas ao repasse de alvarás comerciais

Lubango - A transferência ilegal de alvarás comercial de titulares para terceiros, normalmente estrangeiros, por alegada falta de recursos financeiros para manterem os negócios, tem os dias contados, alertou sexta-feira, na região, o director do gabinete provincial do Comércio, Manuel Machado Quilende.

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Em declarações à Angop, à margem do encontro mantido com os comerciantes de pequenas superfícies que actuam no município do Lubango, considerou a atitude como uma infracção à lei, tendo em conta que se nota uma deliberada persistência dos titulares dos alvarás nessa prática.

De acordo com o responsável, ao longo da Operação Resgate, e nas suas acções de fiscalização rotineira em 20 estabelecimentos comerciais do município do Lubango, foram registadas igual número de infracções por repasse de alvará comercial.

Referiu que havia sdio já estipulado um período de 60 dias para que os agentes económicos nacionais ou estrangeiro legalizassem a sua actividade comercial, mas em função da realização tardia do encontro com os mesmos, o tempo foi prologado até o final do mês de Fevereiro.

“Numa primeira fase estamos a fazer o trabalho pedagógico e, no fim deste prazo, quem não cumprir estará a infringir a lei e será punido. O repasse é visto em estabelecimento comerciais de médias e pequenas superfícies, como mini-mercados, cantinas, algumas panificadoras”, aludiu.

Realçou que apesar dos constantes alertas, insistem em tal prática, assim como de outros documentos que autorizam o exercício do comércio precário, reservado as áreas suburbanas, rurais e exclusivo aos nacionais nos centros urbanos.        

Manuel Machado apontou igualmente outro constrangimento registado em alguns estabelecimentos comerciais relativo a utilização de alvarás licenciados para o comércio a retalho nas actividade grossista.

Ao nível da província estão cadastrados três mil e 488 estabelecimentos comerciais e, em 2018, foram emitidos 700 alvarás comerciais, contras os 588, em 2017.    

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