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31 Janeiro de 2019 | 11h10 - Actualizado em 31 Janeiro de 2019 | 11h10

Município de Cacuaco perspectiva licenciar centenas de panificadoras

Luanda - A direcção do comércio do município de Cacuaco perspectiva licenciar, a partir deste ano, aproximadamente mil panificadoras no âmbito do processo de transferência de competências do Ministério da Indústria para o Poder Local.

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O director do comércio de Cacuaco, Cremildo Eduardo, disse que a administração tem recebido muitas solicitações de pessoas interessadas em licenciar panificadoras, perspectivando que este sector venha a dominar a actividade industrial na municipalidade.

Segundo o responsável, o sector do comércio perspectivou o licenciamento mil estabelecimentos de pequenas dimensões e dois mil e 500 de médias dimensões.

Referiu que os licenciamentos têm sido os principais problemas que os munícipes enfrentam, sobretudo na mobilidade, constituição dos processos e identificação exacta dos espaços para o exercício da actividade.

O processo de desconcentração e descentralização administrativa começou no dia 29 de Outubro 2018, com a transferência de competências e recursos para as administrações locais, no quadro da preparação das primeiras eleições autárquicas em Angola, antes de 2022.

As indústrias das classes três e quatro, como pequenas padarias, moagens, alfaiatarias, sapatarias e carpintarias, serão licenciadas nos municípios.

Para o efeito, começou quarta-feira em Luanda um seminário de formação de quadros para actuar no processo de descentralização e desconcentração de competências co-organizado pelo Governo de Luanda (GPL) e o Ministério de Indústria.

O seminário realizado na sede do GPL capacitou técnicos afectos ao poder local sobre matérias que o Ministério de Indústria transferiu aos governos provinciais, como o licenciamento industrial, actividade inspectiva, recolha de dados de produção industrial e a emissão da declaração de exclusividade.

Na prática, o Ministério da Indústria ficará com a responsabilidade de licenciar apenas as unidades industriais das classes um e dois (grandes e médias) e as acções inspectivas desta mesma classe.

Depois de Luanda, o processo de formação segue-se nas províncias do Bengo, Cuanza Sul e Norte, Malanje, Huíla, Huambo, Cabinda, Benguela e Namibe e as restantes a obedecer um calendário previamente estabelecido, segundo a directora nacional da indústria, Olga Afonso.

O Governo angolano já apontou o objectivo de descentralizar competências para a administração local, nomeadamente na gestão dos sectores da Educação, da Saúde e da conservação e manutenção de estradas.


 

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