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05 Fevereiro de 2019 | 20h08 - Actualizado em 05 Fevereiro de 2019 | 20h19

Banco BANC cessa actividade

Luanda - O Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) cessa definitivamente a sua actividade bancária, a partir de quarta-feira (06), por apresentar deficiência no seu modelo de gestão e pelo facto de os seus sócios não cumprirem com os requisitos legais mínimos vigentes no sistema financeiro angolano.

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Governador do BNA, José de Lima Massano

Foto: Antonio Escrivao

Os bancos comerciais que operam no país, com base no aviso nº2/2018 do Banco Nacional de Angola (BNA), foram obrigados a aumentar os fundos regulamentares e capitais próprios de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas até 31 de Dezembro último.

A cessação da actividade bancária do BANC surge na sequência da intervenção efectuada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), no dia 26 de Junho de 2018, que constatou uma "degradação" significativa dos indicadores financeiros e incapacidade do Banco BANC em fazer face às suas responsabilidades no sistema de pagamento nacional.

Neste período, o BNA verificou também a existência de um modelo de governação inadequado, face aos riscos incorridos e graves deficiências financeiras, resultando na falência técnica do BANC, segundo o governador do BNA, José de Lima Massano.

O gestor, que falava durante uma conferência de imprensa que visou declarar a revogação da licença da actividade do BANC, avançou que apesar dos esforços de saneamento empregue pelos administradores provisórios, nomeados pelo BNA, a situação manteve-se praticamente inalterada.

No final de 2018, recordou, o capital social realizado era de quatro mil 346 milhões de kwanzas e os fundos próprios regulamentares eram negativos em 19 mil e 639 milhões de kwanzas, exigindo um aumento de capitais não inferior a 24 mil milhões de kwanzas.

Considerando a normalização da situação de liquidez do BANC, o reforço de capitais estaria na ordem dos 41 mil milhões de kwanzas, referiu.

“Perante a incapacidade da mobilização de capital adicional pelos accionistas do BANC, necessário e indispensável para o cumprimento dos requisitos legais mínimos vigentes, o BNA, ao abrigo das disposições combinadas do artigo 21º da Lei do BNA e o número um do artigo 30º da Lei de Base das instituições financeiras, em reunião extraordinária realizada no dia 29 de Janeiro deliberou revogar a autorização para o exercício da actividade bancária do Banco BANC”, afirmou José de Lima Massano.

Na sequência da referida deliberação e de acordo com os procedimentos legalmente definidos, foi igualmente solicitado ao Procurador-geral da República para requerer a declaração de falência do BANC, junto do Tribunal Provincial de Luanda, bem como conferir os poderes necessários para o pagamento dos depósitos aos clientes.

Depois deste processo, o BNA indicará aos depositantes habilitados os procedimentos a adoptar para a mobilização dos seus recursos.

Na ocasião, o governador do BNA explicou que enquanto o Fundo de Garantia de Depósitos ainda não está a funcionar em pleno, o Banco Central vai assumir a devolução dos depósitos, para depois recupera-los através do processo de liquidação de créditos.  

Os trabalhadores do BANC devem manter-se à disposição dos administradores provisórios, até a indicação do Tribunal Provincial de Luanda.

Até Dezembro último, o BANC contava com um valor de depósito de AKz 15 mil milhões, bem como uma carteira de crédito avaliada em oito mil e 900 milhões de kwanzas. O capital social deste banco estava avaliado em quatro mil e 246 milhões de kwanzas.  

O BNA, através do aviso nº 2/2018, obrigou os bancos comerciais a aumentarem o capital social mínimo de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas, até 31 de Dezembro último.

Trata-se da segunda vez que o BNA recorria a uma intervenção do género, depois do saneamento aplicado em 2015 ao então Banco Espírito Santo Angola (BESA), devido ao volume de crédito malparado, que foi depois transformado em Banco Económico.

A 04 de Janeiro último, o Banco Nacional de Angola revogou igualmente as licenças dos bancos Mais e Postal, por ter também caído em situação de incumprimento em relação ao aviso do aumento do capital mínimo social.

Naquela altura, o Banco BANC não foi afectado pela medida de extinção porque ainda estava a decorrer o processo de saneamento do Banco Central para que o mesmo pudesse cumprir com as exigências.


 

Assuntos Banco  

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