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15 Novembro de 2019 | 16h01 - Actualizado em 15 Novembro de 2019 | 16h35

Fundo fixo de USD 100 milhões serve para obras de emergência

Luanda - O ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, esclareceu nesta sexta-feira que o fundo fixo anual de 100 milhões dólares americanos disponíveis é destinado a obras de emergência de estradas, pontes desabadas e contenção de ravinas.

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Esclareceu que para outras obras, os gestores devem obedecer ao cumprimento das regras de execução do orçamento geral do Estado ou melhor, são obrigadas  a estar inscritas no Programa de Investimento Público (PIP).

O referido fundo, que integra o Fundo Rodoviário e Obras de Emergência, foi aprovado em Janeiro deste ano em Decreto Presidencial, para captar e agregar os recursos financeiros, com vista a executar o programa nacional de conservação e manutenção de estradas e obras de emergência que não integram no PIP.

De acordo com o Manuel Tavares de Almeida, que falava no 3º Simpósio Internacional de Estradas,  promovido pelo INEA – Instituto de  Estradas de  Angola, com este fundo , considerado de “ grande esforço”,  ao abrigo da Lei da Contratação, é possível intervir em obras de emergência antes da aprovação deste pelo Tribunal de Contas.

”Com este fundo estamos a atacar obras de emergência, como desabamento de pontes  que acontecem constantemente  e  a contenção de ravinas”,  avançou sustentando que outros podem esperar o processo normal do concurso público.

Generalizando a situação, o titular da pasta referiu que o estado  faz avultados investimentos para construção, conservação e manutenção das redes  rodoviárias.

No Fórum sobre o Papel da Engenharia na Criação de Infra-estrutura de Apoio ao Desenvolvimento realizado em Agosto último, Manuel Tavares  avançou que o Executivo angolano prevê  gastar o equivalente em kwanzas, a cerca de 175 milhões de dólares norte-americanos, para a implementação do "Programa de Salvação de Estradas”, uma iniciativa que visa concluir e recuperar as estradas em mau estado de degradação, a nível das 18 províncias, por falta de manutenção.

O valor considerado ainda de orçamento preliminar destina-se à recuperação de 370 quilómetros de estradas e pontes previamente identificados em várias regiões do país.

A  má utilização  das estradas,  mediante  a circulação de veículos com excesso de carga,  constitui  uma das principais  causas  da degradação precoce  dos pavimentos  rodoviários.
 
Actualmente,  Angola  dispõem  de cerca de 14 mil e 500  quilómetros  de  estradas  asfaltadas, de um conjunto de 76 mil  quilómetros cadastrados.
 
 Alguns troços  reabilitados  não  tem  as suas  características  técnicas  de projecto asseguradas e,  por isso,  carecem  de intervenção  urgente sob  pena  de prejuízos  maiores,  além de  criarem   constrangimentos  aos utentes  das  vias.

Programa de portagem em curso
 
A primeira fase de implementação do programa de Portagens e pesagens de Veículos está em curso,  uma  acção que  vai permitir  a arrecadação de  receitas  para  manutenção das  vias estruturantes  e  evitar que o  excesso de peso  venha a  danificar  mais  ainda as estradas.
 
A 1ª fase das portagens em Angola, já aprovado pelo Executivo, vai abranger as áreas fronteiriças, entre as quais, o Luvo e Noqui (Zaire), Massabi (Cabinda), Santa Clara (Cunene) e outros na parte leste do país.
 
Já  a 2ª fase deste projecto vai depender da conclusão das estradas, seguido de um estudo para a selecção das zonas onde é aconselhável a instalação de portagens com balanças para controlar o excesso de carga nas viaturas, sobretudo de camiões.
 
Em Angola, serviços de portagem são cobrados apenas junto à ponte sobre a barra do Cuanza, município de Belas (Luanda).


 

Assuntos Estradas  

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