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19 Novembro de 2019 | 13h41 - Actualizado em 19 Novembro de 2019 | 13h41

Integridade do procedimento de contratação pública preocupa SNCP

Luanda - A integridade do procedimento de contratação e a conduta dos intervenientes da contratação pública constam das principais preocupações do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), afecte ao ministério das Finanças.

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A preocupação foi manifestada nesta terça-feira, em Luanda, pela chefe do departamento de auditoria e supervisão do serviço nacional da contratação pública, Roberta Malaquias, tendo sublinhado que em termos de legislação o País está bastante avançado, devendo aperfeiçoar ou trabalhar na conduta dos intervenientes da contratação pública.

Roberta Malaquias defende a necessidade dos gestores públicos cumprirem de forma rigorosa e escrupulosa as normas e princípios subjacentes da contratação pública, sendo importante o domínio da legislação, bem como a postura, questão da integridade e ética.

Disse terem recebido algumas denúncias dando notas de atropelos e  desvios por parte dos operadores económicos que têm concorrido em procedimentos da contratação pública.

“Temos recebido também denúncias de entes que sejam alheios aos procedimentos, mas que tenham tomado conhecimento de factos que possam consubstanciar ilícitos, para posteriormente ser encaminhados aos órgãos competentes. Já registaram aproximadamente 5 denúncias”, reforçou.

Sublinhou que a contratação pública é um instrumento de realização da despesa por excelência, permite que a compra possa ser feita com rigor esperado, lisura e que possa consubstanciar numa compra eficaz.

De acordo com a responsável, os erros podem partir de várias partes e uma delas pode ser a comissão de avaliação, que em sede das regras fixadas nas peças de procedimento tenha incorrido em algum erro.

Por seu turno, o Inspector-geral do ministério da Agricultura e Florestas, Augusto da Piedade, considerou o seminário da extrema importância, por permitir identificar algumas debilidades apresentadas pelos técnicos em matérias de contratação pública, formação de contratos e actividades administrativas.

Segundo o mesmo, na elaboração dos contratos como nos actos administrativos estão todos na fase de aprendizagem, “podem ter acontecido um ou outro aspecto na elaboração do contrato que tenha registado uma ou outra lacuna”.

Participam do seminário de contratos públicos directores e chefes de departamentos dos serviços de apoio técnico, executivos, técnicos do gabinete de inspecção e técnicos formados em ciências económicas e jurídicas.


 

Assuntos Economia   Finanças  

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