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30 Dezembro de 2019 | 15h39 - Actualizado em 30 Dezembro de 2019 | 15h38

PAC alavanca produção interna

Luanda - O Governo angolano implementou em 2019 um programa económico que promete alavancar a produção interna e dar novo impulso à diversificação económica, numa altura em que o país busca soluções eficientes para se reerguer da crise financeira, iniciada em 2014.

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Moxico: Máquinas da fazenda de Camaiangala (arq)

Foto: David Dias

(Por Hermenegildo Manuel)

Trata-se do Programa de Apoio ao Crédito (PAC), criado em Fevereiro último, para dar corpo e materializar o Programa de Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Exportações (PRODESI), em curso desde 2018.

Os dois programas, que vêm substituir o extinto Angola Investe (lançado em 2011), têm como foco a produção interna em grande escala de 54 bens, para poupar divisas via redução das importações e para apostar na promoção das exportações.

O PAC surge para apoiar a componente financeira do PRODESI, cujo propósito é reduzir as importações de bens diversos em Angola, que gasta, anualmente, mais de cinco mil milhões de dólares na compra de artigos produzidos em baixa escala.

Em média, o país gasta mensalmente em divisas, só para a importação de alimentos,  250 milhões de dólares, quadro que o Governo quer alterar com o PRODESI.

De Janeiro a Outubro, foram gastos mil milhões e 339 milhões 300 mil e 500 dólares norte-americanos na importação de bens da cesta básica e outros produtos prioritários. Deste valor, 205 milhões, 225 mil e 402 dólares americanos foram gastos na aquisição de arroz, 204 milhões, 431 mil e 324 para compra de carne de franco, 186 milhões 190 mil e 957 para óleo de palma.

Foram ainda gastos, neste período de 10 meses, 137 milhões 400 mil e 182 dólares americanos na aquisição de açúcar e 124 milhões 779 mil e 215 dólares, para  a importação de farinha de trigo, entre outros produtos.

Tendo  em conta o volume das importações, o Estado busca novas soluções para que o país deixe de depender do exterior, uma vez que tem potencialidades internas para transformar matérias-primas e produzir em grande escala.

Dos 54 produtos seleccionados para produzir em grande escala, no âmbito desse programa, destacam-se embalagens de vidro, varão de aço, farinha de trigo, abacaxi, açúcar, água de mesa, feijão, ovos, óleo, cebola, sal, cimento, detergentes, fraldas descartáveis, milho, fuba de milho e de bombó, guardanapos, papel higiénico, rolos de papel para cozinha, leite, lixívia, mandioca, manga, massa alimentar e mel.

Para sustentar os encargos financeiros, o Governo, através do Aviso n.º 4/19, de 3 de Abril, do BNA aprovou termos e condições para a concessão de crédito ao sector real da economia, incluindo a taxa de juros e as comissões de até 7,5 por cento/ano para 13 fileiras produtivas inseridas nos 54 produtos seleccionados.

Para financiar o PAC, o Executivo, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), o Fundo de Garantia de Crédito e oito bancos comerciais angolanos rubricam um acordo  que previa a disponibilização, até final do ano, de 141 mil milhões de kwanzas.

O acordo, assinado pelos bancos BIC, BAI, BFA, Standard Bank, Millenium Atlântico, BNI, BCH e BCI, visa facilitar o acesso ao crédito aos produtores que queiram dedicar à produção dos 54 bens seleccionados para redução das importações.

Com base no memorando, os bancos BAI, BFA e BIC previam conceder AKz 30 mil milhões cada, enquanto o Standard Bank comprometeu-se a disponibilizar 20 mil milhões de kwanzas, o Millenium Atlântico - AKz 15 mil milhões, o Banco de Negócios Internacional - AKz 6 mil milhões, o Banco Comercial do Huambo - seis mil milhões de kwanzas e o BCI - quatro mil milhões de kwanzas.

O Banco de Desenvolvimento de Angola e o Fundo de Garantia de Crédito darão prioridade aos operadores económicos que já produzam alguns dos 54 produtos e que pretendam expandir a sua actividade.

PAC absorve pendentes do Angola Investe

Em 2018, o Executivo decidiu extinguir o Programa Angola Investe, criado em 2011, que beneficiou maioritariamente os sectores da Indústria Transformadora e das Minas em termos de recursos financeiros.

Lançado para apoiar o processo de diversificação da economia, fomentar a produção interna e relançar as exportações, o Angola Investe financiou 515 projectos, tendo sido desembolsado pela banca comercial 120 mil milhões e 357 milhões de kwanzas.

A distribuição sectorial dos projectos financiados revela uma proeminência dos sectores da Indústria Transformadora, Geologia e Minas e Agricultura, Pecuária e Pescas. 

A indústria transformadora e o sector da geologia e minas receberam, em conjunto, 48.722,4 milhões de kwanzas para 212 projectos, ou seja 40,5 por cento do total.

A agricultura, pecuária e pescas receberam 48.549,8 milhões, para 188 projectos, representando uma quota de 40,3 por cento, e os serviços de apoio ao sector produtivo tiveram dez mil e 238,8, para 70 empresas (8,5 por cento).

A indústria de materiais de construção teve oito mil e 581,3 milhões kwanzas, para 32 empresas, representando (7,1 por cento), e a hotelaria e turismo quatro mil e 265,5 milhões, para 13 empresas (3,5 porcento).

O Angola Investe, criado com base na lei nº 30/11 Setembro de 2011, para o apoio e estímulo às micro, pequenas e médias empresas, chegou ao fim para dar lugar a outro que se vai adequar ao actual contexto económico.

Esse programa deixou algumas lacunas, como o endividamento de um considerável número de empresas, levando-as a não conseguem ter acesso ao crédito do PAC.

Para tentar resolver esta situação, o PAC coloca, entre os seus requisitos, uma cláusula que permite a reestruturação da dívida junto do banco credor.

Num grupo de 500 empresas, pelo menos 100 têm pendentes no extinto programa Angola Investe.

Assuntos Angola   Angop  

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