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05 Dezembro de 2019 | 19h03 - Actualizado em 05 Dezembro de 2019 | 19h58

OGE: Estudo recomenda tranferência de rubricas para acções sociais

Luanda - A análise da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, divulgada nesta quinta-feira, recomenda a transferência dos valores destinados às rubricas implícitas para a materialização de acções concretas no sector social.

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Parlamento aprova proposta do OGE de 2020

Foto: Pedro Parente

O documento indica que, na perspectiva do Executivo, esta proposta orçamental visa, sobretudo, a consolidação da estabilidade macroeconómica necessária para a retoma do crescimento económico, pelo que se propõem reforçar o papel dos sectores produtivo e social.

Designado “Análise Rápida da Proposta do OGE 2020”, o estudo foi apresentado pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), em parceria com o UNICEF, Instituto para a Cidadania (Mosaiko) e Observatório Político e Social de Angola (OPSA).

Desde 2016, estas organizações têm produzido e disseminado folhetos temáticos de análise sobre o OGE, com o objectivo de promover literacia orçamental e fortalecer o diálogo entre os diferentes sectores.

A referida análise foi elaborada com enfoque nos sectores sociais-chave, como educação, saúde, sobrevivência da criança, protecção social, agricultura familiar, nutrição, justiça juvenil, registo de nascimento, água e saneamento básico.      

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 foi aprovada em Novembro deste ano, na generalidade, pelo Parlamento.

O texto, que está agora em apreciação nas comissões de especialidade, foi aprovado com 119 votos a favor (MPLA), 46 contra (UNITA e CASA-CE) e nove abstenções do PRS e FNLA, na primeira reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura.

Para assegurar a estabilidade macroeconómica da actual conjuntura, o Executivo elaborou a Proposta de OGE do próximo ano, tendo como pressupostos o preço médio do barril de petróleo bruto de 55 dólares, a taxa de inflação de 25 por cento e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8 por cento.

O sector social vai absorver 40,7 por cento da despesa fiscal, cerca de 27,6 por cento a mais do que no ano transacto. Neste sector destaca-se a protecção ambiental, habitação e serviços comunitários e saúde, com um crescimento orçamental de 182,1 por cento, 51,2 por cento e 35,6 por cento, respectivamente.

Assuntos Apreciação  

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