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02 Dezembro de 2019 | 20h43 - Actualizado em 03 Dezembro de 2019 | 09h14

Regime de isenção de exportação da madeira pode alterar

Luanda - O actual regime que isenta o subsector da madeira das taxas de exploração e exportação, pode vir a ser alterado no quadro de algumas propostas apresentadas nesta segunda-feira, por deputados à Assembleia Nacional.

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Angola começa a agregar valor à madeira

Foto: lucas Neto

A semelhança das taxas “especiais” de exploração e exportação aplicadas aos operadores dos sectores do petróleo, diamantes e outros mineiros, alguns deputados querem ver também espelhadas previsões de receitas do subsector da madeira no OGE.

A secretária do Estado do orçamento, Aia-Eza da Silva, referiu, nesta segunda-feira, que a discussão do OGE 2020 pode constituir uma oportunidade para propor ao Governo a alteração do actual regime.

Respondendo questões colocadas por deputados durante o encontro entre a 5ª Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, a equipa económica e governadores províncias, no âmbito da discussão da proposta do OGE 2020, lembrou que o actual regime isenta taxas de exportação e exploração da madeira.

A insignificância das suas receitas e a necessidade da promoção deste subsector, são entre outras razões, que justificam a isenção das taxas de exportação e exploração da madeira no País.

Para o subsector da madeira, o Estado cobra o imposto industrial e alguns emolumentos.

Frutos dessas cobranças, o Estado arrecadou este ano 136 milhões de kwanzas em imposto industrial e 33 milhões em emolumentos, de acordo com Aia-Eza da Silva, sem no entanto avançar com dados comparativos, tão pouco a qualidade de madeira explorada.

Segundo a responsável, será com base nos valores referidos que estão reflectidos em termos de previsão de receitas para o OGE 2020, para este subsector adstrito ao Ministério da Agricultura.

A exploração ilegal da madeira constitui uma das preocupações do Estado, tendo em conta o reduzido número de fiscais, num total de 300 que tentam controlar as zonas florestais do país com teor económico.

De acordo com o secretario de Estado da Floresta, André Moda, que interveio neste encontro, a questão de fiscalização das florestas deve envolver todos os cidadãos, apelando o apoio de todos.

As províncias do Huambo, Moxico, Luanda, Uige, Cabinda, Bié, Lunda Sul, Cuando Cubango e Cunene, são entre outras regiões do País em que se procede à exploração de madeira.

 

Assuntos Exploração  

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