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03 Dezembro de 2019 | 12h58 - Actualizado em 03 Dezembro de 2019 | 20h30

Sector das Pescas analisa inclusão do pescado na merenda escolar

Benguela - A estratégia de inclusão do pescado na merenda escolar e o limite de embarcações para pesca artesanal por províncias são dois temas que dominam hoje os trabalhos do II Conselho Técnico- Científico das Pescas, aberto nesta terça-feira, pela titular do sector, Antonieta Baptista.

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Maria Antonieta Baptista - Ministra das Pescas e do Mar

Foto: Gaspar dos Santos

A ideia é que o peixe seja fornecido aos petizes nas suas diversas formas de conservação, nomeadamente fresco, seco (meia cura) ou fumado, de modo a facilitar o seu consumo nas zonas mais recônditas do país.

Neste primeiro dia, que antecede o Conselho de Gestão Integrado dos Recursos Aquáticos, a realizar-se nesta quarta-feira, 4, os participantes vão abordar ainda o grau de cumprimento das medidas de gestão da pesca e aquicultura em 2019, propostas de medidas de gestão da pesca marinha, continental e aquicultura para 2020, o diagnóstico das condições higio-sanitárias nas empresas com linhas de processamento, congelação, salga e seca, dentre outros temas.

Falando na abertura do conselho, a ministra das Pescas e do Mar, Antonieta Baptista, realçou a importância do factor humano, como aquele que torna possível, com disciplina e dedicação, a realização de todos os demais processos. 

“As pessoas são de extrema importância para o sucesso de uma organização, porque são elas que monitorizam e comandam todos processos”, declarou a governante.

Antonieta Baptista explicou que o conselho técnico-científico é um órgão colegial, de carácter consultivo, cuja missão liga-se ao plano de ordenamento dos recursos de abrangência marítima ou fluvial.

Está em curso um plano de redução da quota que visa evitar a extinção das espécies marinhas e travar o aumento do desemprego entre os operadores, segundo fonte do ministério.

O Ministério das Pescas e do Mar prevê que sejam capturadas este ano, 2019, 150 mil toneladas de sardinela e 80 mil de carapau, sendo 50 mil para o carapau do Cunene e 30 mil para o carapau do Cabo.

O sector registou 12 projectos para o desenvolvimento da maricultura (cultivo de organismos marinhos em tanques, lagoas e pistas com água do mar), prevendo uma produção de 40 mil toneladas por ano a partir de 2022.

Os dados estão inseridos na Proposta Preliminar do Plano de Ordenamento do Espaço Marinho, segundo o Jornal de Angola, onde se considera que a produção no sector da maricultura continua baixa e pouco desenvolvida, em resultado dos elevados custos de implementação de infra-estruturas, necessidades técnicas exigentes, bem como falta de uma indústria e meios de apoio à actividade.

O documento, produzido pelo Grupo Nacional de Coordenação para o Ordenamento do Espaço Marinho de Angola, declara que esses continuam a ser os principais constrangimentos para o desenvolvimento da maricultura no país, algo que se procura reverter com a implementação dos 12 projectos.

As 40 mil toneladas propostas são constituídas por 1.660 toneladas de peixe, 14.500 toneladas de mexilhão, 7.500 toneladas de camarão e mil toneladas de ostras.

Os projectos, aponta o plano, serão desenvolvidos no Namibe, Benguela, Bengo, Cuanza-Sul e Luanda, recorrendo a gaiolas flutuantes, tanques de fibrocimento para peixes e crustáceos, bem como sistemas de cordas e mesas para mexilhões e ostras.
 

Actualmente, há duas iniciativas privadas na Zona Piloto das Palmeirinhas, na Foz do Rio Tapado, havendo também duas experiências de cultivo de mexilhão e ostras nos Ramiros, Luanda, e Porto Amboim, Cuanza-Sul.
 

O Plano de Ordenamento do Espaço Marinho está alinhado à Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo (Angola 2025), que preconiza o uso sustentável do ambiente e dos recursos naturais.
 

Para o sector das Pescas, o Angola 2025 prevê planos de ordenamento das pescas e da aquicultura, garantia de gestão integrada das zonas costeiras, promoção da qualidade e sustentabilidade do meio marinho e definição de uma faixa marítima destinada à pesca artesanal.


Outro contributo importante para o sector é o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, que define como prioridade o ordenamento do espaço marinho, assim como uma gestão sustentável dos recursos, por via da elaboração de uma “Estratégia Nacional para o Mar” e o respectivo plano de acção.
 

O PDN prevê, até 2022, a implementação de uma política integrada e abrangente na governação das questões do mar, alicerçada num plano transversal e multidisciplinar para criar mecanismos indispensáveis e proporcionar aos operadores as condições necessárias para o aproveitamento sustentável do mar.

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