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09 Dezembro de 2019 | 20h01 - Actualizado em 10 Dezembro de 2019 | 16h33

OGE passa a contar com participação da sociedade civil

Luanda - A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN), Ruth Mendes, considerou a participação da sociedade civil na elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) uma das recomendações mais relevantes, constante no "Relatório-Parecer Conjunto Final" da proposta de Lei do OGE 2019, aprovado hoje.

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Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes

Foto: Lucas Neto

Ruth Mendes destacou tal recomendação pelo facto de não ser uma prática corrente no país a participação e a audição de parceiros sociais na elaboração do OGE, embora exista já registo de contribuição da sociedade civil para o ano de 2020.

O Relatório-Parecer Conjunto Final, aprovado hoje pelos deputados da 1ª, 4ª e 5ª comissões da Assembleia Nacional, é acompanhado do Projecto de Resoluções sobre as Recomendações  de Despesas que devem ser realizadas em 2020, que não constavam do OGE e já tinham sido analisadas nas comissões de especialidades.

A reunião de hoje aprovou o “Relatório-Parecer Conjunto Final” e o “Projecto de Resolução sobre Recomendações do OGE 2020”. Ambos os documentos foram aprovados com 30 votos a favor, quatro (4) contra e duas (2) abstenções.

 O encontro serviu, também, para verificar se as recomendações feitas sobre o OGE 2020 nas comissões de especialidade foram observadas e se estavam conforme, já que o de 2020 vai ser aprovado no próximo dia 12 de Dezembro (quinta-feira).  

Investimento público 2020

Ruth Mendes realçou que 61 por cento dos 15,9 biliões de kwanzas previstos para o OGE 2020 servirá para pagar dívidas e juros e que apenas 39% servirá para investimentos públicos.

Dos 39% do OGE, cerca de 40 por cento é para investimentos no sector social (educação, saúde…), com construção de hospitais, escolas, admissão de mais profissionais na função pública, como professores, médicos e enfermeiros.

 A fim de aumentar os investimentos públicos, a presidente da 5.ª Comissão (de Economia e Finanças)  referiu que o Executivo está a renegociar as suas dívidas avultadas para dilatar os prazos.

Nessa senda, referiu-se ao facto de Angola ter pago, de forma antecipada, na semana passada, a dívida com o Brasil, que seria saldada na totalidade nos próximos dois anos.

Verbas para eleições autárquias

O dinheiro para as eleições autárquicas, explicou a deputada, está inscrito numa rubrica designada “Reserva Especial”. “Não é que ela já exista, mas, à medida que o Estado for arrecadando as receitas para suportar o OGE 2020, vai canalizando o dinheiro para o efeito.

A responsável disse que compete ao Executivo angolano fazer uma programação para preparar estas receitas para as eleições autárquicas.

“As receitas entram no cofre do Estado e, à medida que for entrando, é feita uma programação financeira enquanto não for definida a data das eleições. É um papel do Executivo sobre o qual eu não queria falar”, explicou.

Quanto à data da realização das eleições autárquicas, disse que, neste momento, está a ser preparado um conjunto de leis (pacote legislativo autárquico) e que não adianta correr e aprovar leis inexequíveis.

Na sua opinião, é importante fazer-se leis de forma acertada, discutindo cada artigo e, no final de tudo, o Presidente da Repúblicas convocar as eleições autárquicas.

Assuntos Economia  

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