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29 Março de 2019 | 17h29 - Actualizado em 29 Março de 2019 | 17h29

AIA quer IVA apenas em 2020

Luanda - O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, afirmou hoje não estarem reunidas todas as condições para que Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) possa entrar em vigor a 01 de Julho próximo, daí ter pedido mais 12 meses.

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O presidente da AIA diz que as condições de infra-estruturas tecnológicas nas empresas não estão preparadas, daí ter pedido a extensão do tempo para 01 de Julho de 2020.

Para o líder dos industriais, esse imposto deve entrar em vigor apenas a dia 01 de Julho de  2020, período necessário para criação de condições, sobretudo dos meios informáticos e electrónicos.

Em  declarações à imprensa,  à  margem do  workshop  sobre “ Financiamento  das Empresas  via Mercado de Capitais”,  José  Severino alega não existirem nas empresas condições para que  esse imposto entre em  vigor  a 01 de Julho próximo.

“Será que as micro e pequenas empresas, com a pressão do pagamento dos  impostos e  segurança  social estarão preparados para este trabalho?, questionou o presidente da AIA.

José Severino disse que o Estado deve reflectir, assim como fez agora com o subsidio dos combustíveis, e procurar fazer alterações à lei tributária, pois em alguns aspectos a lei não serve e induz o contribuinte a acumular  juros e multas, o que constitui um atentado a viabilidade das empresas.

“O mercado não está preparado, nem sequer as tais ferramentas  estão ao serviço do mercado. Tudo é uma utopia e estamos apenas três  meses”, lembrou.

Entretanto, defendeu a necessidade do financiamento das empresas para que possam ter as infra-estruturas electrónicas e informáticas.

Esse imposto, que entra em vigor a partir de 01 de Julho próximo, obriga os grandes contribuintes a criar um regime facultativo de adesão voluntária, caso o contribuinte tenha condições informáticas, cadastro actualizado e organização contabilística.

De acordo com a AGT, quem não aderir fica num regime transitório de dois anos (2019 e 2020) e paga um IVA simplificado, sem ter as exigências do código, como os do regime geral, desde que tenham um volume de negócio ou operações de importação superior ao equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.


A taxa de 14 por cento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), 1,5 % menor que a média da SADC, vai permitir os agentes adaptarem-se à nova realidade económica e social.

O referido imposto já foi aprovado em Fevereiro deste ano pela Assembleia Nacional.

Assuntos Economia   Industrias  

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