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23 Abril de 2019 | 20h31 - Actualizado em 23 Abril de 2019 | 20h29

Duas mil e 435 empresas de construção civil foram licenciadas

Malanje - Duas mil e 435 é o número actual de empresas ligadas ao ramo da construção civil, fiscalização e projecção de obras, licenciadas no país, pelo Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), número que tende a decair drasticamente, em função da situação económica.

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O número de empresas de construção civil no país já rondou as oito mil, segundo o director-geral do IRCCOP, Luís Filipe, que falava hoje, nesta cidade, durante um encontro com membros do governo local, administradores municipais, directores provinciais e responsáveis de empresas de construção civil, que visou dar a conhecer o novo pacote legislativo que regula a actividade do sector.

O responsável fez saber que em Malanje, o instituto controla apenas 16 empresas, sendo 15 de construção e uma de projecção de obras.

Sem precisar números, disse por outro lado que várias empresas de construção civil, que actua no país, têm violado as normas legais de funcionamento das empresas do sector, criando enormes prejuízos ao Estado, na medida em que não pagam as contribuições fiscais impostas por lei.

Para travar essa tendência, adiantou, o IRCCOP está a trabalhar no levantamento das empresas nessa condição, a fim de consciencializá-las sobre a necessidade de saírem do sector informal para o formal, acrescentando que aqueles que persistirem na ilegalidade serão sancionados.

Entretanto, reconheceu haver limitações do IRCCOP na sua expansão pelo país, estando por isso na forja a criação de serviços nas demais províncias, para se fiscalizar a idoneidade, capacidade técnica e financeira das empresas de construção civil, com vista a promover a construção de obras com qualidade.

Por sua vez, o vice-governador de Malanje para o sector técnico e infra-estruturas, Gabriel Pontes, encorajou o IRCCOP  a ser rigoroso no licenciamento de empresas de construção civil, habilitando apenas as que tenham efectivamente competência para tal.

Sublinhou ser preciso corrigir as más práticas que imperavam no sector da construção e responsabilizar as empresas incumpridoras, pois a qualidade de vida dos cidadãos também depende, em grande medida, da construção de obras que obedeçam os padrões de qualidade desejadas.

Tutelada pelo Ministério da Construção e Obras Públicas, o IRCCOP foi criado em 2016, em substituição da extinta Comissão Nacional de Inscrição e Classificação de Empreiteiros de Obras Publicas, Industriais de Construção Civil e Fornecedores de Obras (CONICLE).

O IRCCOP tem também como missão a regulação e fiscalização do exercício da actividade de construção civil e obras públicas, com base na prossecução e práticas de elevados níveis de excelência e qualidade nas áreas obrigatórias e fiscalizadoras do sector da construção civil e obras públicas, considerando as especificidades do mercado nacional e as melhores práticas internacionais.

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