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23 Maio de 2019 | 19h42 - Actualizado em 23 Maio de 2019 | 20h15

Industriais pedem alargamento do prazo de entrada em vigor do IVA

Luanda - Empresários do sector industrial de Angola pediram hoje, em Luanda, ao Governo para alargar o prazo da entrada em vigor do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), marcado para 01 de Julho próximo.

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Os industriais, que participaram hoje num encontro de esclarecimento sobre o IVA, promovido pela Administração Geral Tributária (AGT) em parceria com o Ministério da Indústria, alegaram não estar reunidas todas as condições tecnológicas e de recursos humanos, daí terem aconselhado o Governo a estender o prazo.

Fernando Barros, representante  da  indústria  de  transformação de material de construção, reconheceu que a entrada do IVA em qualquer país traz algumas complicações,  por ser um processo que muda a forma das empresas trabalharem e se relacionar uma com as outras.

“Em dois meses e meio não sei se todas as dúvidas que existem ser esclarecidas e as condições todas criadas”, referiu, assegurando estar a preparar-se para aderir ao novo imposto fiscal.   

Para o empresário, é um período curto os dois meses e 15 dias estabelecidos para que as empresas possam se preparar para as novas mudanças.

Por sua vez, o administrador delegado do Grupo Castle, Phillippe Frederic, disse estarem a trabalhar nos vários  “dossiers” da empresa, com vista a analisar as repercussões dos preços em função da entrada em vigor do IVA.

O secretário de Estado da Indústria, Ivan do  Prado, que presidiu ao encontro, admitiu ser uma matéria nova  para todos,   razão pela qual o Ministério decidiu reunir com os industriais para tirarem dúvidas junto dos técnicos da AGT.

Agentes económicos/sujeitos passivos são responsáveis  pela cobrança

O IVA é um tributo que incide sobre o consumo de bens e serviços sobre as importações e substituirá o imposto de consumo.

Ao contrário do imposto de consumo, cuja taxa é aplicada apenas uma vez, no IVA em toda cadeia de comercialização até ao consumidor final, sempre que houver um facto gerador será aplicada a taxa de 14% sobre o valor a ser acrescentado na transacção do bem ou serviço, facto que permitirá ao Estado arrecadar mais receitas.

A título de exemplo, um refrigerante que custa 100 no produtor, para o grossista será aplicada a taxa de 14 por cento. Quando o grossista vender o refrigerante ao retalhista a 150 kwanza, será deduzido a taxa de 14% sobre o acréscimo (50 kwanzas), e quando o retalhista repassar, por exemplo o produto ao consumidor final a 170 kwanzas a taxa de 14% aplica-se aos 20 kwanzas adicional.

Para o efeito, a contabilidade das empresas deverá estar devidamente organizada, informatizada e com pessoal qualificado para poder fazer as deduções dos valores a descontar para o imposto.

Para as mercadorias adquiridas  antes da entrada do novo imposto, os agentes económicos enquadrados no regime  geral tributário, nas transmissões de bens em que tenham suportado o imposto de consumo, não devendo incorporar ao preço de venda dos bens, o imposto de consumo, mas apenas o IVA.

De modo gradual, para este ano de 2019, o IVA abrange os sujeitos passivos que serão os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, bem como aqueles que queiram aderir voluntariamente ao regime geral.

Estes contribuintes do regime geral, passam a beneficiar de reembolso do IVA pago nas suas compras de bens e serviços, o que garante que os preços por eles praticados sejam em regra mais competitivos no mercado.

Para o ano de 2021, entram todos os contribuintes com volume anual de facturação ou de operação de importação superior ao equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.

Angola é o único país da SADC em que ainda não vigora o IVA. Noutros países membros do bloco económico regional a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido um dos principais impostos para receitas dos Orçamentos dos Estados.

Assuntos Finanças  

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