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22 Maio de 2019 | 18h46 - Actualizado em 22 Maio de 2019 | 18h46

Minfin afasta dívidas à margem das regras

Luanda - A secretária de Estado para Finanças e Tesouro, Vera Daves advertiu hoje, em Luanda, os fornecedores de bens e serviços ao Estado que o Ministério das Finanças não reconhecerá dívidas de agentes públicos que sejam contraídas fora das regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

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Vera Daves, Secretária de Estado do Tesouro

Foto: Alberto Juliao

“Se não forem seguidas as regras vigente, o  Tesouro Nacional não estará em condições de amortizar ou liquidar as dívidas e poderá  ser um risco  que  terá sido  assumido pelos gestores “,  alertou.

Ao falar à imprensa, à margem do  Ciclo  de Conferência  do BNA que  decorreu sob tema "Sustentabilidade  das Reservas  Internacionais",  Vera  Daves pediu às unidades orçamentais que  respeitem as  regras  de execução  do OGE  em vigor.

"Os fornecedores são obrigados a exigir este respeito das  entidades  que  contratam tais  serviços", referiu.

Quanto ao pagamento dos atrasados, referiu que  todos serão pagos, até  o final do ano, desde que  estejam  registados  em sistema.

Para os  atrasados  fora do sistema, estes  estão a ser certificados e  a dívida será liquidada de forma paulatina até 2021, de acordo com a responsável.

Com  o OGE  revisto, com um preço mais  conservador  em torno de 55 dólares, o tempo limite deste pagamento pode  vir a ser  feito muito antes de  2021, caso  o Executivo  consiga uma  folga  na diferença  do preço do barril de petróleo, acrescentou.

 A dívida contraída e registada pelo Estado entre 2014 e 2016 aos prestadores nacionais de serviços está avaliada em 391 biliões e 145 milhões de kwanzas.

O  Ministério das Finanças, em 2017, assinou  acordos de regularização de dívida no valor de 87 biliões e 170 milhões de kwanzas, correspondendo a uma regularização dos atrasados de 137 prestadores de serviços.

 Até 2018,  foram  pagos  cerca de  200  mil milhões de  kwanzas aos prestadores  de serviço.

Assuntos Finanças  

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