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04 Junho de 2019 | 20h23 - Actualizado em 05 Junho de 2019 | 11h07

IVA isenta empresas do sector petrolífero

Luanda - O Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor a 1 de Julho próximo, isenta as empresas do sector petrolífero ligadas às áreas de pesquisa e desenvolvimento, anunciou nesta terça-feira, em Luanda, a técnica da Administração Geral Tributária (AGT), Luísa Cursino.

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Logotipo do IVA - Imposto Sobre Valor Acrecentado

Foto: Divulgação

Em declarações à imprensa, à margem da Conferência "Angola Petróleo e Gás 2019", aberta pelo Presidente da República, João Lourenço, Luísa Cursino sublinhou que o IVA já é uma realidade, por estar já em contagem regressiva a data da sua implementação.

Informou que o sector petrolífero é extremamente importante para o país, por isso está salvaguardado no código do IVA e os fornecedores que não têm sede em Angola, não estão obrigados a ter um representante fiscal em território nacional.

O Decreto Presidencial n.º 258/17, de 27 de Outubro, aprova o Plano Intercalar do Executivo, onde podem ser vistas as acções necessárias para a sua implementação, com destaque para a aplicação do IVA no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019.

A AGT prepara-se para introduzir, em Julho deste ano, o IVA de forma gradual. No âmbito da SADC, Angola é o único país cujos contribuintes, ainda, não tomaram contacto com aquele que é apontado como dos mais comedidos impostos para as melhores práticas internacionais de tributação.

O fórum, que decorre de 4 a 6 deste mês, acontece numa altura em que estão em curso reformas profundas no sector do petróleo e gás, iniciadas em 2017, daí o apoio do Executivo a esta iniciativa da África Oil & Power.

A conferência, que junta os principais "players" da indústria petrolífera mundial e empresas de consultoria, mercado petrolífero nacional e internacional, abordará os desafios da exploração em offshore e onshore.

Além dos responsáveis do sector, participam na conferência mais de 800 delegados, entre membros de governos de países produtores, representantes de instituições internacionais e das principais petrolíferas e as distribuidoras mundiais Total, Chevron, ExxonMobil, BP, ENI e Equinor.

Assuntos Petrolíferas  

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