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25 Junho de 2019 | 22h03 - Actualizado em 25 Junho de 2019 | 22h02

Huambo: AGT insta operadores económicos a aderirem ao regime geral do IVA

Huambo - A Administração Geral Tributária (AGT) instou esta terça-feira, no Huambo, os operadores económicos no sentido de aderirem ao regime geral da implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), por oferecer maior vantagem de operacionalização, com realce para a regra competitiva de mercado, em relação ao transitório.

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Este apelo foi feito pelo chefe da repartição fiscal do Huambo, Euclides Óscar Maurício Dias, durante uma palestra com o tema “Imposto sobre o Valor Acrescentado”, que juntou mais de 100 pessoas, entre membros do Governo, da ordem dos contabilistas, operadores económicos e bancários.

Na ocasião, o responsável explicou que o regime geral do IVA tem, entre outras vantagens, a do direito de reembolso.

Euclides Óscar Maurício Dias explicou ainda que, por sua vez, no regime de não sujeição ou de não subordinação, destinada às instituições que numa primeira fase não irão liquidar o IVA, serão enquadrados os operadores económicos com um volume de negócio igual ou inferior a 80 milhões de kwanzas e sem contabilidade organizada.

Já o regime transitório, referiu, exige ter um volume de negócio superior a 250 mil dólares norte-americanos, cuja taxa a ser aplicada tem a ver com a metade imposta na definição do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), a não liquidez do IVA na facturação e o direito de reembolso, imposições que pouco ou nada beneficiam a actividade destes.

Entretanto, realçou que o imposto é um meio de subsistência do Estado e o IVA, por sua vez, surge para substituir uma série de impostos, pois o código da tributação sobre o valor acrescentado revoga o imposto de consumo e reduz a taxa em produtos importados de 40 para 14 porcento.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado foi criado em 1955, em França, por Maurice Lauré, por ocasião de uma reforma fiscal levado acabo naquele país, é um imposto indirecto que tributa o valor acrescentado nas transmissões de bens e prestação de serviço.

A nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Angola é o único membro da região que ainda não implementação o IVA, ao contrario dos outros como África do Sul, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Lesotho, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe e Ilhas Seicheles.     

Assuntos Província » Huambo  

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