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26 Junho de 2019 | 20h20 - Actualizado em 26 Junho de 2019 | 20h19

Mais de quatro milhões de BI aptos para serem convertidos em NIF

Huambo - Quatro milhões, 824 mil e 354 Bilhetes de Identidades (BI) integrados, de um total de nove milhões, 188 mil, emitidos em todo o país desde Novembro de 2017, estão aptos para os seus numerários serem convertidos, de forma automática, em Número de Identificação Fiscal (NIF).

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vA confirmação foi feita hoje, quarta-feira, na cidade do Huambo, pela chefe do Departamento de Cadastro de Contribuintes da Direcção Nacional de Cadastro e Arrecadação da Administração Geral Tributária, Maria Del Pilar Africana.

Na ocasião, fez saber que os restantes Bilhetes de Identidade foram considerados inactivos para efeitos de conversão em NIF, por não possuírem outras informações adicionais como endereço actualizado, um ponto de referência e o número telefónico dos proprietários, que, para o efeito, deverão deslocar-se as repartições e postos fiscais, a fim de solicitar a conversão.

Segundo a responsável, durante um workshop sobre o Novo número de identificação fiscal, em fase de implementação, no quadro do decreto Executivo 366/17, de 26 de Julho, o processo de conversão dos números dos BI em NIF é apenas admissível para contribuintes nacionais na categoria de individuais.

Adiantou que, do total dos Bilhetes de Identidade admitidos, quatro milhões, 329 mil e 837 já terão sido convertidos em NIF, durante o processo, que decorre deste Dezembro de 2018, faltando outros 494.517.

Avançou que o mesmo processo está a ser desenvolvido para o caso dos cidadãos estrangeiros com residência em Angola, que estão a obter o novo NIF, equivalente ao número do cartão de residente, o mesmo para os contribuintes colectivos (Sociedades comerciais, associações, cooperativas e instituições públicas), que estão a passar do modelo 7 para o 5.

Maria Del Pilar Africana explicou que este não está a ser feito de forma automática, mais mediante uma solicitação a partir das repartições e postos fiscais, por não possuírem  dados biométricos na base de dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Acrescentou que o processo de conversão dos NIF, quer de forma automática, quer por solicitação do contribuinte, deverá decorrer até ao dia 31 do mês de Julho, com obrigatoriedade a partir do dia 1 de Agosto.

Este projecto, realçou, visa permitir que os contribuintes tenham apenas um registo, contrariamente ao que acontecia nos termos do decreto Executivo 61/04, de 28 de Setembro, em que se permitia duplicidade de identidade em apenas um agente. 

“A lei veio organizar e definir que cada contribuinte tenha apenas um único registo e NIF, de forma a tornar o sistema mais unificado, bem como garantir um maior controlo e fiscalização mais adequada dos contribuintes, para a elaboração de estatísticas coerentes e reais ”, enfatizou.

O NIF traduz-se no principal identificador do contribuinte, pois oferece informações relativas ao tipo de contribuintes, enquadramentos e identificação das obrigações tributárias que periodicamente os mesmos devem cumprir.

Os participantes no workshop, entre empresários e membros da sociedade civil, foram igualmente informados sobre o Imposto Predial Urbano e o Imposto Industrial.

Assuntos Província » Huambo  

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