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17 Julho de 2019 | 15h51 - Actualizado em 17 Julho de 2019 | 15h50

AGT aplica 20% de imposto sobre produtos reexportados

Luanda - A Administração Geral Tributária (AGT) está a aplicar 20% de imposto sobre os produtos da cesta básica reexportados para a República Democrática do Congo via Luvo (Zaire), com vista a desincentivar essa prática junto da área fronteiriça.

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País quer evitar reexportação de produtos da cesta básica

Foto: Nelson Malamba

A medida em vigor, que consta  da  nova Pauta  Aduaneira versão 2017,  vem dar resposta às elevadas quantidades, não precisadas, de produtos da cesta básica que alguns comerciantes tentam transportar para o outro lado da fronteira.

Sem avançar números, o técnico tributário do Departamento de Normas  e Procedimentos  da  AGT Pedro Leitão, que falava hoje no 1º workshop sobre os Regimes e Procedimentos  e Medidas de Facilitação do Comércio, referiu que essa prática comercial prejudica o cidadão nacional.

“Esta medida vem exactamente para desincentivar estes agentes em retirar  mercadorias de Angola para outros  países vizinhos, como RDC”, avançou.

Lembrou que as mercadorias da cesta básica são importadas, particularmente, com benefícios fiscais para a reduzir os preços destas mercadorias e o programa de combate à pobreza.

“ Não tem sentido que uma mercadoria que tenha sido importada ou nacionalizada para este objectivo, depois  faça o  movimento de saída”, disse admitindo que  a AGT tem a responsabilidade  de proteger o  cidadão.

Segundo Pedro Leitão, já se verifica resultados com a aplicação desta medida.

Outro produto contrabandeado para a  RDC é a gasolina, cujas medidas  tomadas a este respeito não foram avançadas pelo responsável.

No encontro de esclarecimento acerca dos regimes e procedimentos  aduaneiros  e medidas de facilitação  do  comércio, a  AGT  trouxe   a debate  temas ligados com os  benefícios  fiscais  aduaneiros, o imposto  sobre o  valor  acrescentado (IVA) na importação   e o imposto  especial do consumo na  importação (IEC).

O encontro contou com a participação de representantes de câmaras dos despachantes, associações empresárias e técnicos de departamentos  multissectoriais.

Assuntos Finanças  

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