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01 Agosto de 2019 | 18h49 - Actualizado em 01 Agosto de 2019 | 18h48

Angola e RDC facilitam vistos para impulsionar investimentos

Dundo - Os governos da Lunda Norte (Angola) e do Cassai Central (República Democrática do Congo/RDC) acordaram esta quinta-feira, em criar condições que visam a facilitação na emissão de vistos de turismo e na melhoria do ambiente de negócios, para dinamizar a importação e exportação dos produtos locais.

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LUNDA NORTE: GOVERNADOR DO CASSAI CENTRAL (ESQ.) MARTIN MULAMVBA E DA UNDA NORTE (DIR.) ERNESTO MUANGLA, DURANTE A REUNIÃO BILATERAL

Foto: HÉLDER DIAS

Segundo o comunicado final da reunião bilateral entre os dois governos, é preciso que as autoridades afins, no caso os Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) de ambas as partes, criem condições que visam dinamizar a emissão dos referidos vistos, sem excessos de burocracia.

A encontro recomendou que os comerciantes de ambas as partes, portadores de passes de travessia, têm a obrigação de declarar valores monetários junto das autoridades aduaneiras, para se certificar a sua idoneidade, devendo ser licenciados para permanecerem nos dois territórios num período de dez dias.

Em função de não existirem qualquer relação formal entre as câmaras do comércio da Lunda Norte e de Cassai Central, as partes devem criar um fórum de trocas de experiências sobre os assuntos económicos, intervindo no apoio as empresas, facilitando a importação e exportação dos produtos.

Os dois governos acordaram na criação de mercados ao longo da fronteira, respeitando as normas internacionais que prevêem o exercício da actividade comercial em zonas neutras.

A criação de uma base de dados para o controlo de entrada e saída de produtos de origem animal e vegetal, de um centro de multiplicação e melhoramento genético animal e vegetal, constam dos acordos assinados nesta reunião.

Foi igualmente acordado a melhoria das vias de comunicação (estradas), por formas a permitir maior circulação de pessoas e bens.

AGT garante condições para importação e exportação de produtos

As representações da Administração Geral Tributária do Cassai Central e da Lunda Norte, asseguraram que estão criadas as condições necessárias para a melhoria das trocas comerciais e a facilitação na importação e exportação de mercadorias para os dois postos fronteiriços.

As autoridades aduaneiras aconselham apenas maior organização por parte dos comerciantes, respeitando as normas de comercialização ao longo das fronteiras e cumprindo rigorosamente com as obrigações tributárias.

As relações entre as duas províncias, com mais de dez anos, têm se pautado pelos acordos bilaterais nos domínios da Educação, Comercio, Pesca, Cultura, Saúde, Recursos Minerais, Turismo, Defesa e Segurança.

 

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