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21 Agosto de 2019 | 17h48 - Actualizado em 22 Agosto de 2019 | 09h25

AGT elucida jornalistas sobre aplicação do IVA

Cuito - A Administração Geral Tributária (AGT) elucidou os jornalistas de diferentes órgãos públicos, hoje (quarta-feira), no Cuito, sobre a importância da aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), tendo em conta a sua actividade, de informar e educar a sociedade.

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Logotipo da Administração Geral Tributária - AGT

Foto: Divulgação

O chefe de Repartição Fiscal das Finanças da AGT, no Cuito, Adson da Graça Paulo Pinto, reconhece os profissionais da Comunicação Social como parte integrante no processo de divulgação e massificação da informação, daí a importância do encontro com a classe.

Para si, os jornalistas devem ter domínio dos conceitos básicos sobre o IVA, para contrapôr no exercício das suas actividades determinadas desinformações junto da população.

O responsável considera ainda oportuno, mesmo em fase de crise financeira que o país enfrenta, implementar o IVA, salientando que o cumprimento das obrigações tributárias é importante para o desenvolvimento sustentável do país, contribuindo, deste modo, para a satisfação das necessidades da população.

Admite existir uma quantidade muito grande de dinheiro que circula na economia informal, quer no Bié, quer no país, e que não é tributada, pelo que a sua recuperação pode permitir os bancos terem maior liquidez e satisfazer as aspirações dos cidadãos. 

“Com o IVA o país vai arrecadar mais receitas, os contribuintes vão sair da informalidade para formalidade, o Estado a dar soluções nos problemas sociais dos cidadãos, com a construção de instituições sociais (escolas, hospitais, estradas e outras)”, enfatizou.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado é um imposto que incide sobre consumo de bens e serviços, adquiridos de forma onerosa e a exportações de bens. Abrange todas as fases do circuito económico, sendo a sua base de cálculo limitado ao valor acrescentado em cada fase.

O Código do IVA, que entra já em vigor a 1 de Outubro, prevê uma taxa única de 14 por cento para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas e ainda as empresas públicas de grande dimensão e as instituições financeiras bancárias.

Em linhas gerais, novos impostos serão aplicados logo que for implementado o IVA e deve substituir a anterior tributação com recurso ao Imposto de Consumo (IC).

A AGT é uma entidade afecta ao Ministério das Finanças responsável pela condução das políticas tributárias do Estado angolano, pelo asseguramento do seu integral cumprimento, pela administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos.

Assuntos Finanças   Província » Bié  

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