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23 Agosto de 2019 | 18h42 - Actualizado em 23 Agosto de 2019 | 18h57

Tribunal executa arresto de fábrica

Dondo - O Tribunal da Comarca de Cambambe, província de Cuanza Norte, executou, nesta sexta-feira, o arresto (apreensão judicial de bens) da fábrica téxtil Satec, localizada na cidade do Dondo, no quadro de uma providência cautelar promovida pela Procuradoria Geral da República.

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Cuanza Norte: Tribunal de Cambambe executa decisão de arresto da fábrica Satec

Foto: Angop

A referida medida decorre uma acção de apreensão judicial de bens à favor do Estado angolano e direccionada a indústrias têxteis situadas no território nacional, como cumprimento da sentença ditada pelo Tribunal da Comarca de Luanda e adjudicada ao Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE), na qualidade de fiel depositário.

Na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração do  IGAPE, Valter Barros, a quem coube a recepção formal dos activos da fábrica, em nome do Estado, disse tratar- se de um processo preventivo, em que a PGR devolve provisoriamente o empreendimento à tutela do Estado, enquanto se aguarda pela decisão definitiva do tribunal.

Enquanto decorrer tal processo, explicou, caberá ao IGAPE garantir a segurança e controlo da referida fábrica que futuramente poderá ser submetida a um processo de privatização.

Indicou que após a transferência da gestão, caberá ao grupo, que até aqui geriu a fábrica, responsabilizar-se pela liquidação do passivo, essencialmente com a remuneração dos 14 trabalhadores que actualmente prestam serviço à fábrica e que não recebem os devidos ordenados há 26 meses.

Por seu turno, o representante da empresa que detinha a gestão da unidade fabril, Salvador Cardoso, descartou qualquer responsabilidade sobre a situação dos trabalhadores que reclamam pelos ordenados em atraso, aludindo que, a partir deste momento, cessa a sua intervenção na fábrica.

Apesar de alegar que as suas responsabilidades cessam com  o arresto, admitiu a possibilidade de apreciação conjunta do referido processo com o IGAPE.

Salvador Cardoso disse, por outro lado, que o grupo por si liderado encara o processo de arresto com naturalidade, na medida em que, desde a conclusão da edificação da fábrica, não foi possível a sua operacionalização por razões de ordem administrativa e financeira, que espera venham a ser resolvidas pelo Estado.

A assinatura do termo de transferência foi antecedida de uma visita guiada ao empreendimento, para avaliação da situação e valências dos equipamentos instalados, a maioria dos quais versados em tecnologia de ponta.

A Satec foi construída entre 2011 a 2015, através de um financiamento do Governo japonês, avaliado em 420 milhões de dólares norte-americanos. Mil e 50 jovens beneficiaram de treinamento em 2011, na perspectiva de assegurarem o funcionamento da unidade que continua sem arrancar.

A unidade, que ocupa uma área de 88 mil metros quadrados, congrega serviços de fiação, malharia, tingimento, acabamento, confecção de roupas e uma área para o fabrico de tecidos “jeans”.

A primeira linha possui uma capacidade instalada para produzir mensalmente, 180 mil camisolas e 150 mil camisas, enquanto a segunda está dotada de uma capacidade de produção de 480 mil metros de tecidos jeans/mês.

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