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22 Setembro de 2019 | 23h36 - Actualizado em 22 Setembro de 2019 | 22h11

AGT quer infra-estruturas condignas no posto aduaneiro do Luvo

Mbanza Kongo- A Administração Geral Tributária(AGT) deseja que o posto aduaneiro do Luvo, município de Mbanza Kongo, província do Zaire, seja dotado de infra-estructuras condignas para a melhoria da fiscalização do comércio fronteiriço.

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Zaire: Contrabando de combustível é a principal infracção no posto aduaneiro do Luvo

Foto: Pedro Moniz Vidal

Actualmente, de acordo com o chefe do referido posto aduaneiro, Damião Nascimento Adriano, os diferentes órgãos, que intervêm no controlo de entrada e saída de mercadorias neste posto fronteiriço com a RDC, funcionam em condições difíceis.

Em declarações  à Angop, neste domingo,em Mbanza Kongo,  o responsável voltou a referir-se à necessidade da transferência do mercado transfronteiriço do Luvo para um local distante dos limites fronteiriços.

Justificou que  o Estado perde avultadas receitas com a fuga ao fisco, fruto desta proximidade da praça à linha fronteiriça, que é vulnerável à infiltração, uma vez que as mercadorias trazidas por congoleses ao mercado no lado angolano  escapam ao pagamento dos direitos aduaneiros.

Informou sobre uma operação em curso  que envolve a sua instituição e outros órgãos de fiscalização fronteiriça no Luvo, destinada ao reforço do controlo e fiscalização aduaneira, e que visa também  persuadir  os automobilistas nacionais ao pagamento de taxas de circulação.

Segundo a fonte, com esta operação foi possível arrecadar, em tempo recorde, 141 milhões  de kwanzas (AKz) em receitas fiscais no presente mês de Setembro, o dobro do valor inicialmente previsto( Akz 64 milhões) para este período.

Acrescentou que, em apenas nove meses, foi possível arrecadar Akz 970 milhões de receitas aduaneiras, ultrapassando a previsão do valor total previsto para 2019 que era de AKz 810 milhoes e 565 mil.

Embora haja este aumento, Damião Nascimento Adriano admitiu serem ainda preocupantes os casos de contrabando de mercadorias diversas para o país vizinho, mas sem avançar dados estatísticos.

O aumento do número de comerciantes que apresentam manifestos adulterados com nomes de produtos que, comprovadamente, nada têm a ver com os bens ou valores declarados no momento da importação ou exportação de mercadorias constitui outra preocupação.

Estimou em AKz 800 milhões o valor médio diário das multas aplicadas aos agentes económicos como resultado das transgressões comerciais.

“ Comerciantes há que apresentam notas declarativas de produtos de 18 mil AKz, quando as suas mercadorias valem três milhões de AKz de direitos aduaneiros”, disse.

Lembrou que a reexportação de produtos da cesta básica é feita com o pagamento de 20,5 por cento do valor da aquisição das mesmas, ao passo que na exportação de produtos de produção nacional paga-se uma taxa aduaneira de 0,5 porcento.

O posto aduaneiro do Luvo está localizado a 60 quilómetros a norte da cidade de Mbanza Kongo, cujo serviço estende-se aos postos fronteiriços de Minga e Buela, município do Kuimba.

A Administraçao Geral Tributária na província do Zaire está representada nos postos aduaneiros terrestres do Luvo(Mbanza Kongo), Buela, Minga(Kuimba), Nóqui e fluvial de Kimbumba(Soyo).

Assuntos Província » Zaire  

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