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10 Outubro de 2019 | 19h36 - Actualizado em 10 Outubro de 2019 | 19h36

Governo cria comissão multissectorial para fiscalizar preços

Caxito - Uma comissão multissectorial será criada, este mês, em Caxito, província do Bengo, para fiscalizar os preços praticados nos vários estabelecimentos comerciais, informou hoje, o director provincial do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Domingos Ventura Felgueiras.

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Em declarações à Angop, a propósito de algumas denúncias recebidas pelo Inade, no âmbito da implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), Domingos Felgueiras informou que estão também previstas campanhas de sensibilização.

O responsável denunciou o oportunismo de alguns operadores económicos na aplicação do IVA e que o Inadec está a trabalhar para regularizar a situação através de medidas pedagógicas.

Informou que a instituição tem o conhecimento da subida de preço de alguns serviços da operadora  Movicel e da aplicação do IVA em alguns produtos da cesta básica como arroz, farinha de trigo, feijão, açúcar e fuba, no supermercado “Jumbinho”.

Entretanto, o gerente da agência da Movicel em Caxito, Óscar Alegria, justificou a acusação explicando que a empresa faz parte dos grandes contribuintes e que o preço dos cartões de recarga continuam inalterados. Houve apenas alteração no valor do plano mensal e no custo da chamada de voz, disse.

Já o gerente do supermercado “Jumbinho”, Garcia Chaves, desmentiu tais informações, informando que não estão licenciados na Administração Geral Tributária (AGT) para a cobrança do IVA.

Na última semana fomos notificados não por causa dos preços, mas devido a elevada temperatura que se registava dentro do estabelecimento comercial, disse.

Entretanto, o Inadec alerta que os comerciantes que persistirem no cometimento de infracções serão sujeitos a sanções (multas), no âmbito da Lei de Defesa do Consumidor e do decreto nº 234 que regula o uso e existência do livro de reclamação nos estabelecimentos comerciais.

Desde a implementação do IVA, a 01 de Outubro, o Inadec no Bengo recebeu mais de 20 reclamações via telefone.

Assuntos Província » Bengo  

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