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13 Janeiro de 2020 | 18h35 - Actualizado em 13 Janeiro de 2020 | 19h43

Prazo máximo para venda de divisas é de cinco dias - BNA

Luanda - O prazo máximo para os clientes comprarem moeda estrangeira e efectuarem outras operações afins nos bancos comerciais é de cinco dias úteis, determinou o Banco Nacional de Angola (BNA).

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Euro é uma das moedas estrangeiras mais procuradas no mercado nacional (ARQUIVO)

Foto: Divulgação

Num Instrutivo publicado a 10 de Janeiro, o BNA justificou que o objectivo dessa orientação é garantir aos clientes a execução atempada da venda de divisas e de outras operações.

Segundo um comunicado que a Angop teve acesso hoje, o prazo é contado a partir da data de recepção dos pedidos dos clientes pelos bancos ou a partir da data de entrega de toda a documentação de suporte à operação ou da emissão do licenciamento pelo BNA,conforme regulamento.  

O Instrutivo refere ainda que os bancos comerciais devem assegurar o cumprimento rigoroso da regulamentação cambial e de prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, em vigor, incluindo a certificação da legitimidade da origem dos fundos dos seus clientes para a realização das operações.

Em caso de indeferimento do pedido ou de não execução das referidas operações no prazo estabelecido, os bancos comerciais devem informar os seus clientes por escrito, justificando os motivos da recusa ou atraso na execução da operação.

Em relação às reclamações, em caso de incumprimento infundado por parte do banco comercial, os clientes podem recorrer ao BNA.

Este Instrutivo junta-se a um conjunto de reformas que têm vindo a ser implementadas pelo BNA e que visam o eficiente funcionamento do mercado cambial.

Assuntos Economia  

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