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01 Abril de 2020 | 20h30 - Actualizado em 01 Abril de 2020 | 20h34

Grupo Técnico sugere datas para liquidação

Luanda - O Grupo Técnico Empresarial (GTE) sugeriu, recentemente, através de um memorando que remeteu à ministra das Finanças, a prorrogação dos prazos de liquidação das diversas obrigações fiscais.

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Foto: Divulgação

Esta proposta refere-se à liquidação dos impostos de Selo, Indústria, IRT e outras contribuições pagas à Administração Geral Tributária (AGT) pelo exercício de actividades económicas em território nacional.

As mesmas foram avançadas no quadro de um pacote de incentivos que os empresários entendem necessários para se garantir os postos de trabalho e a continuidade dos negócios no actual ambiente de queda na actividade económica nacional e internacional.

No seu argumento, a prorrogação dos prazos, nos termos aflorados, trata-se de uma medida excepcional para dar resposta a uma situação, igualmente excepcional.

“ Portanto, não se trata de investir a regra, mas sim de acompanhar as medidas excepcionais que foram adoptadas para a situação concreta”, explica. Em termos de prazos, o Grupo Técnico Empresarial (GTE) sugere que a ministra das Finanças, em colaboração com a Administração Geral Tributária (AGT), exare um Decreto Executivo a prorrogar a apresentação da declaração modelo 1, referente ao exercício de 2019, para Julho, no caso das empresas do Grupo A, e Junho, para as do Grupo B, de 2020.

Sugeriu, igualmente, a prorrogação do prazo para a apresentação da Declaração modelo 2 de IRT, referente às retenções de 2019. Sobre o prazo para a apresentação da Declaração Modelo 2 de IRT relativa ao exercício de 2019, que, nos termos do nº 1 do artigo 12º do Código do IRT, vence em Fevereiro deste ano, pedem a sua prorrogação para até final de Abril.

Entre os pontos da proposta, no que diz respeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os empresários sugeriram a sua eliminação para máquinas e equipamentos para o sector produtivo; sobre cereais em grão para a indústria, fertilizantes e insumos para a Agricultura e isenção sobre o pão, sal e peixe; Redução para 7.0 por cento sobre matérias primas e insumos em geral e eliminação sobre transportes terrestres de cargas (camionagem e ferroviário).

Já para o Imposto Industrial, são de parecer que se proceda a uma redução geral para 25 por cento para o sector produtivo; redução para a Agricultura de 50 por cento da taxa em vigor, para 12.5; redução para a Pesca semi-industrial e artesanal em 75 por cento, passando para 6.25 por cento; Igual medida para as PME com declaração voluntária.

Sobre o Imposto Especial de Consumo (IEC), em análise, os empresários sugerem ao Governo a redução de 25 por cento às cervejas, refrigerantes e similares; 50 por cento para sumos e a eliminação para água de mesa. Já sobre o álcool e o açúcar, sugerem a aplicação na origem.

Assuntos Finanças  

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