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07 Julho de 2020 | 22h55 - Actualizado em 07 Julho de 2020 | 22h55

AGT promove leilão de 160 lotes de bens

Luanda - O lote de 160 lotes de mercadorias diversas, em armazém no Centro Logístico Aduaneiro do Quilómetro 33, em Luanda, vão à leilão, via online, no dia 12 deste mês.

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Numa promoção da Terceira Região Tributária da Administração Geral Tributária (AGT), prevê-se, com o processo, arrecadar  mais de 24 milhões 954 mil 265 kwanzas.

O  valor deste primeiro leilão online de 160 lotes de mercadorias diversas  poderá  duplicar ou triplicar a medida que  forem feitas  as ofertas pelos interessados.

Com este leilão, de acordo com uma nota  entregue à Angop nesta terça-feira, AGT esclarece que quer esvaziar os armazéns  do Centro Logístico Aduaneiro do Quilómetro 33, assim como devolver os contentores aos agentes de navegação.

Neste  leilão não poderão participar  funcionários aduaneiros e despachantes oficiais, pelo facto de possuírem  informações privilegiadas.

Para os interessados ao leilão abrangidos, a AGT  exige alguns  requisitos, como  o registo na plataforma online (portal do contribuinte ou da AGT), ter o número de  identificação fiscal (NIF), entre  outros documentos.

A mercadoria a licitar é composta por lotes de produtos diversos como peças de automóveis, equipamento hospitalar, brinquedos, vestuário, material de construção civil, material informático, perfumes, electrodomésticos, equipamento desportivo e cosméticos.

Os interessados em participar, de acordo com a AGT, deverão sujeitar-se ao cumprimento dos termos de arrematação das mercadorias e ou dos meios de transporte apreendidos, perdidos ou abandonados, previstos no Código Aduaneiro, bem como no Decreto Executivo Conjunto n.º 12/95, de 28 de Abril, que aprova os prazos legais de armazenagem.

Para mais informações, deverão consultar os termos e condições de como participar  através do website do portal https://leilaoagt.minfin.gov.ao ou enviar um e-mail para leilao.agt@minfin.gov.ao.

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